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Tício, armeiro devidamente habilitado e cadastrado, resolveu testar um revólver por
ele consertado. Para tanto, efetuou dois disparos para o alto, no quintal nos fundos de sua oficina,
que está localizada em uma rua com várias residências e movimento de pessoas. No caso apresentado,
a conduta de Tício é considerada:
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O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito
da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional, possuindo várias atribuições e
competências, EXCETO:
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A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada com qual
finalidade?
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Um guarda municipal abordou uma pessoa em praça pública por perceber que seu
comportamento estava incomum. Na ocasião, foi constatado que ela estava de posse de
aproximadamente 100 gramas de maconha. Essa pessoa foi conduzida para a Delegacia de Polícia,
onde alegou que a droga era apenas para seu consumo pessoal. A quais penas ela pode ser submetida,
considerando que era primária nessa situação e não tinha autorização ou determinação legal para
transportar a droga?
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Durante uma operação coletiva de fiscalização de comércio em via pública devido a
um furto de carga na semana anterior, o efetivo da Guarda Municipal constatou que um grupo de
pessoas estava vendendo os produtos furtados da carga na semana anterior à operação. Qual o crime
cometido por esses vendedores, tendo eles o conhecimento da origem dos seus produtos?
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaPericlitação da Vida e da Saúde (arts. 130 ao 136)Omissão de Socorro (art. 135)
Um motorista que atropela alguém, causando lesões corporais na vítima, e foge do
local por medo de ser penalizado por não estar com a Carteira Nacional de Habilitação no momento
do acidente comete qual crime?
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Um guarda municipal foi chamado para atender a uma situação na qual uma pessoa
havia sido morta propositalmente por asfixia, conforme o laudo pericial do Instituto Médico Legal.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, nesse caso, esse crime é classificado como homicídio:
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A Lei nº 10.826/2003 dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas
de fogo e munição. Segundo a referida Lei, a qual órgão compete cadastrar as autorizações de porte
de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal?
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Toda pessoa, física ou jurídica, que adquire ou utiliza produto ou serviço como
destinatário final é um consumidor e, portanto, tem alguns direitos básicos. De acordo com a
Lei nº 8.078/1990, são direitos básicos do consumidor, EXCETO:
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Existem diversas condições fisiopatológicas e socioambientais que podem colocar
crianças em risco no seu desenvolvimento. São exemplos disso, EXCETO:
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