Foram encontradas 37 questões.
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ
O funcionamento de casas e locais de diversão pública implica em condições mínimas de segurança, higiene, conforto e comodidade destes locais que deverão ser periódica e obrigatoriamente inspecionados e deverão ser atendidas as seguintes exigências:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ
Compete ao Poder Público, por parte de seus órgãos competentes, zelar para que o público use adequadamente as praias. Nas praias é proibido o trânsito, a permanência ou banho de qualquer espécie animal, ainda que acompanhado de seu dono. O NÃO cumprimento desse dispositivo poderá acarretar em:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ
É proibido perturbar o sossego e o bem-estar público ou da vizinhança, com ruídos, algazarras ou sons de qualquer natureza, excessivos e produzidos por qualquer forma. Na proximidade de casas e postos de saúde, sanatórios e asilos, é proibida a produção de qualquer tipo de ruído excessivo, exceto nos casos de interesse público:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ
O Código de Posturas do Município de Armação dos Búzios afirma que o local de estabelecimento do ambulante, quando permitido, deverá ser mantido em perfeitas condições de limpeza. Além disto, o estabelecimento de ambulantes é permitido:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ
As condições higiênico-sanitárias do comércio ambulante de alimentos, do município de Armação dos Búzios serão fiscalizadas pela Autoridade Sanitária e regulamentadas por legislação específica. Somente será permitida a venda ambulante de produtos alimentícios, sob temperatura adequada de conservação, de acordo com a natureza dos produtos:
I. Produtos preparados quentes: não inferior a 65 °C.
II. Produtos refrigerados: não superior a 18 °C.
III. Produtos congelados: não superior a 24 °C.
Consideram-se correto(s) o(s) item(ns):
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ
De acordo com o Código de Posturas do Município de Armação dos Búzios, o funcionamento de comércio ambulante só poderá ocorrer após autorização do órgão municipal competente. Considera-se vendedor ou comerciante ambulante, para os fins deste Código, a pessoa física que exerce a atividade temporária de venda a varejo de mercadorias, realizada em vias e logradouros públicos. Ao vendedor ambulante é obrigatório, EXCETO:
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Uma feira é um evento em um local público em que as pessoas, em dias e épocas predeterminados, expõem e vendem mercadorias. Não se sabe ao certo onde ou quando foi realizada a primeira feira na História. Existem fontes, entretanto, que permitem afirmar que, em 500 a.C., já se realizava essa atividade no Médio Oriente. A instalação e o funcionamento de feiras livres no município de Armação dos Búzios só poderão ocorrer após autorização do órgão municipal competente, sendo o local e o horário estabelecidos a critério da autoridade municipal.Aos feirantes é obrigatório:
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É dever de cada cidadão cooperar com o Poder Público na conservação e limpeza do Município. De acordo com o Código de Posturas do Município de Armação dos Búzios, os proprietários ou inquilinos do imóvel que não mantiverem a sua calçada em estado de conservação e limpeza adequado, serão:
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O álcool é amplamente usado como desinfetante no âmbito hospitalar, tanto o álcool etílico, 70% (p/v), como o isopropílico, 92% (p/v), por terem atividade germicida, menor custo e pouca toxicidade. Ao comparar o álcool a 70% (etílico) e o álcool a 92% (isopropílico), é correto afirmar:
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A Vigilância em Saúde é entendida como uma forma de pensar e agir. Tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população. O conceito de VigilânciaemSaúde inclui, EXCETO:
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