O Art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu:

O Art. 19 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:

I. Comunitárias, na forma da lei.
II. Privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
III. Públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.
Quais estão corretas?

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica destacam em seu texto que a classificação pode resultar da ___________________, numa perspectiva que respeita e valoriza as diferenças individuais, ou seja, pressupõe uma outra ideia de temporalização e espacialização, entendida como sequência do percurso do escolar, já que cada criatura é singular.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em seu Art. 5 o , propõe como suas diretrizes, EXCETO:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao longo da Educação Básica, os alunos devem desenvolver as dez:

Segundo o Art. 40 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Araricá, os diretores e os vice-diretores das unidades da rede de ensino municipal serão designados, através de portarias do ____________ e farão jus à gratificação pela função.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 4º do Plano de carreira do magistério do Município de Araricá determina que a progressão salarial na carreira do magistério público do Município se dará por incentivos que contemplem, EXCETO:

Segundo o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Araricá, o Município incumbir-se-á de oferecer as seguintes etapas da Educação Básica em instituições de ensino municipal:

I. Educação Infantil.
II. Ensino Fundamental.
III. Ensino Médio.

Quais estão corretas?

Tendo por base o Plano de carreira do magistério do município de Araricá, sobre os princípios básicos que norteiam a carreira do magistério público do Município, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras ou F, se falsas.

( ) Remuneração condigna para todos com vencimento básico da carreira, nunca inferiores aos valores correspondentes ao salário mínimo estadual, nos termos da legislação vigente.
( ) Ingresso na carreira por aprovação em concurso público de provas e títulos ou indicação do corpo docente municipal orientado para assegurar a qualidade de ação educativa.
( ) A profissionalização, que pressupõe dedicação ao magistério, habilitação e qualificação profissional para buscar um padrão superior de qualidade do ensino e a prática de gestão verdadeiramente democrática.
( ) Períodos reservados a estudos, planejamentos e avaliação, incluídos na carga horária de trabalho do docente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Araricá estabelece que o Sistema Municipal de Ensino, organizado por legislação específica, compreende as: