No orçamento público e no estudo das fases das receitas e das despesas públicas, a fase da liquidação tem, dentre outros, o objetivo de:

A prefeitura de uma determinada cidade, na execução de seu plano de urbanização, realizou obras na praça de um bairro, que, muito além de embelezar, geraram valorização imobiliária no entorno. Como consequência, a prefeitura cobrou dos contribuintes beneficiados um tributo, que é classificado economicamente como receita:

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Assim, os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como:

Na classificação por estrutura programática, o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo, é denominado:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), o elemento da despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como juros, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins. Assim, a classificação orçamentária quanto ao elemento de despesa referente a Material de Consumo e a Equipamentos e Material Permanente é, respectivamente:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Araçás (BA), e em conformidade com a Emenda Constitucional n.º 50/2006, a Lei de Orçamentos Anuais do Município deverá ser devolvida pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo para sanção até o dia:

De acordo com o Art. 32 da Lei Federal n.º 4.320/1964, caso o Poder Legislativo não receba do Poder Executivo a proposta da Lei de Orçamentos Anuais (LOA) dentro do prazo e das condições previstas para a sua aprovação, deverá:

Dentre os princípios orçamentários, há aquele que possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se, assim, uma visão segregada e geral das finanças públicas ao mesmo tempo; e um outro que prevê que o gasto público tem como propósito atender à necessidade de se verificar, na elaboração e na execução da lei orçamentária, o cumprimento do art. 3º, inciso III, da Constituição Federal (1988), que prevê a redução das desigualdades sociais e regionais como um dos objetivos fundamentais da República. Tais descrições referem-se aos princípios do(a):

O orçamento que corresponde a uma etapa do planejamento e que expressa financeira e fisicamente os programas de trabalho de governo, possibilitando a integração do planejamento com o orçamento, a fixação de metas, as relações insumo-produto, as alternativas programáticas, a avaliação de resultados e a gerência por objetivos, é o orçamento do tipo:

Ao realizar a manutenção de um deck de madeira em uma área externa, o carpinteiro identifica algumas tábuas com início de apodrecimento nas extremidades, enquanto as demais apresentam um aspecto superficial acinzentado devido à ação direta dos raios ultravioletas (intemperismo). Considerando as boas práticas de conservação e de preparação de superfícies de madeira, o procedimento correto a ser adotado pelo profissional é substituir as tábuas apodrecidas e, em relação às tábuas acinzentadas sadias: