O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) desenvolveram, em conjunto, um documento intitulado "Psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica: orientações para regulamentação da Lei 13.935, de 2019". Na seção referente às atribuições do(a) assistente social, o documento menciona que o trabalho desses(as) profissionais, compondo equipes multiprofissionais juntamente com professores, pedagogos e outros sujeitos, sem dúvida, ensejará um atendimento integral ao corpo técnico e ao corpo discente no processo ensino-aprendizagem em toda sua complexidade, que exige cada vez mais atenção numa perspectiva:

A Lei n.º 13.935, de 11 de dezembro de 2019, dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica. Em seu artigo primeiro, parágrafo primeiro, a referida Lei menciona que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da:

A educação pode ser considerada um espaço privilegiado para o enriquecimento ou empobrecimento do gênero humano. Assim, na perspectiva do fortalecimento do Projeto Ético-Político do Serviço Social, o trabalho do assistente social na política de educação é pautado no conceito de educação:

O Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) prevê, em seu artigo 8º, que contribuir no processo de implementação e monitoramento da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS, acompanhando a execução do Plano Municipal, Estadual ou do Distrito Federal de Assistência Social, do Plano de Ação e da prestação de contas, é competência dos:

A Lei n.º 12.594, de 18/01/2012, instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que estabelece que o cumprimento das medidas socioeducativas em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente. O PIA deverá ser elaborado no prazo de:

A avaliação do sistema educacional não é uma tarefa simples. É necessário evidenciar os parâmetros e os padrões que balizam o serviço educacional, para depois mensurar o quanto, o quando e o como esses parâmetros e padrões serão alcançados. Sendo assim, a avaliação constitui um instrumento fundamental do processo de formulação e de implementação da política pública, pois fornece elementos em duas direções, que são:

A atuação do(a) assistente social nos diversos espaços ocupacionais demanda a elaboração de documentos próprios ao serviço social. Um desses campos, o sócio jurídico, demanda, ao profissional de serviço social, a realização de perícias sociais, o que origina a elaboração de relatórios sociais, pareceres e/ou estudos sociais, por exemplo. O processo metodológico específico do serviço social que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto de intervenção profissional, especialmente nos seus aspectos socioeconômicos e culturais, é conhecido por:

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), instituído pela Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, traz uma série de conceitos importantes para o cuidado de crianças e de adolescentes. Um desses conceitos diz respeito à entidade que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. A essa entidade dá-se o nome de:

O Código de Ética do(a) Assistente Social norteia a atuação do profissional de serviço social. Em seu artigo 6º, o referido documento traz as vedações ao assistente social na relação com os usuários. Sendo assim, é vedado ao profissional de serviço social:

De acordo com a BNCC, a língua inglesa ganhou o status de língua franca. Isso significa dizer que o idioma: