A Resolução Conjunta CONANDA/CNDM N.º 1, de 18 de setembro de 2025, estabelece que a forma de violência de gênero na qual crianças e adolescentes são utilizados(as) como instrumento para punir, controlar, retaliar ou causar sofrimento psicológico às mulheres-mães ou às mulheres que exercem funções maternas, como avós, tias e cuidadoras, em contextos de violência doméstica, familiar e de gênero, é chamada de violência:

Segundo a Lei n.º 12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, as crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a identificação de:

Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. Um dos serviços que fazem parte da proteção especial de alta complexidade é conhecido como:

Em 7 de dezembro de 1993, foi instituída a Lei n.º 8.742, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Segundo a Lei supracitada, a assistência social se organiza pelos tipos de proteção denominados:

A pesquisa qualitativa se apresenta como um desafio instigante para o serviço social.Alguns pressupostos fundamentam o uso de metodologias qualitativas de pesquisa. O primeiro é reconhecer a singularidade do sujeito; o segundo é reconhecer a importância de se conhecer a experiência social do sujeito; e o terceiro é saber como elaborar sua experiência social cotidiana. Não se trata de pesquisas com um grande número de sujeitos, pois trabalha-se com a concepção de que aquela pessoa que está sendo convidada a participar da pesquisa tem uma referência grupal, o que denota um conceito chamado de:

Uma pesquisa do IBGE publicada em 2017 refere que metade das crianças e jovens entre 5 e 17 anos trabalhavam em atividades domésticas. Meninas entre 14 e 17 anos são as que mais realizam tais tarefas. O trabalho doméstico feminino mercantilizado e não pago corresponde ao campo da reprodução da força de trabalho, sendo uma expressão da divisão:

O Planejamento é reconhecido como uma das competências do exercício profissional do assistente social. Entretanto, tal atribuição deve refutar o caráter “funcional, imediatista e praticista” da intervenção, devendo o assistente social pautar-se em uma perspectiva:

O “Documento Curricular Referencial da Bahia”, ao tratar da Educação Quilombola, refere que esta organização ensina o ministrado nas instituições educacionais, informando-se e alimentando-se da memória coletiva, línguas remanescentes, marcos civilizatórios, práticas culturais e tradicionais, acervos e repertórios orais, festejos, usos, e outros elementos que conformem o patrimônio cultural imaterial das comunidades quilombolas da Bahia. Nessa perspectiva, um dos objetivos da Educação Escolar Quilombola é promover a produção do ensino e aprendizagem na perspectiva:

O Conselho Estadual de Educação da Bahia instituiu a Resolução CEE n.º 45, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre Educação das Relações de Gêneros e Sexualidades, a serem observadas pelas instituições públicas e privadas integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia. Em seu artigo 4º, parágrafo 3º, tal Resolução refere que a Educação das Relações de Gêneros e Sexualidades nos currículos das instituições de ensino será organizada conforme os respectivos níveis, etapas e modalidades, com suas diretrizes específicas, sendo necessária a integração entre as áreas de conhecimento e a articulação entre diferentes áreas de saber, evidenciando seu caráter:

Segundo a Resolução CIT n.º 7, de 10 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o atendimento às famílias com beneficiários que estão em serviços de acolhimento da rede socioassistencial terá como foco o(a):