O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições, dentre elas: (Art. 7º, Lei federal nº 9.394/1996)

São diretrizes do PNE, EXCETO: (Lei Federal nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação)

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (Art. 53º, ECA)

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

Espaços, materiais e equipamentos das Instituições ele Educação Infantil destinam-se prioritariamente às crianças: são construídos e organizados para atender às necessidades e saúde, alimentação, proteção, descanso, interação, conforto, higiene e aconchego das crianças matriculadas. Adequam-se ao uso por crianças com necessidades especiais, conforme a Lei ele Acessibilidade (Lei nº 10.098, de 19/12/2000. São construídos e organizados para atender às necessidades de saúde, alimentação, proteção, descanso, interação, conforto, higiene e aconchego das crianças matriculadas. Abaixo todas as alternativas compõem as adequações desses espaços, exceto:

Temos, abaixo, a composição da equipe de profissionais da instituição de educação infantil, exceto:

O processo pedagógico, na Educação Infantil, deve considerar as crianças em sua totalidade, observando suas especificidades e garantindo-lhes o direito a todas as alternativas, abaixo, exceto:

A lei 710/2015 dispõe que: Além do BPC, a Assistência Social desenvolve diversos tipos ele programas, ações e atendimentos, especialmente, considerando seus espaços institucionais, com é o caso cios Centros de Referência da Assistência social e o Programa de Atenção Integral a Família. Abaixo apresentamos alguns destes programas, exceto:

Ainda na Lei complementar 33/1998, em seu artigo 47 onde descreve que: Além dos deveres comuns aos servidores municipais, cumpre aos membros da Carreira do Magistério Municipal, no desempenho de suas atividades, exceto: