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Foram encontradas 40 questões.

2840138 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR
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A respeito do domicílio, assinale a alternativa CORRETA.
 

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2840137 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR
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Sobre o tema da responsabilidade civil, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I – Haverá obrigação de reparar o dano, desde que comprovada culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

II – A responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

III – A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.

IV – O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

V – O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.

 

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2840136 Ano: 2022
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR
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Suponha que determinado indivíduo, necessitando de internação em leito hospitalar, após não conseguir atendimento em hospitais de rede pública de saúde, tenha ingressado em juízo. O juiz determinou sua imediata internação em hospital particular, não conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), com o posterior ressarcimento dos custos pelo Estado. Nesse caso, sobre o ressarcimento, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é CORRETO afirmar que:
 

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2840135 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR
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Assinale a alternativa CORRETA, sobre controle de constitucionalidade.
 

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2840134 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR
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A respeito da intervenção dos Estados nos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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2336149 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR
A respeito do Poder Executivo, com base na Lei Orgânica do Município de Apucarana, assinale a alternativa CORRETA.
 

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2336148 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR
A Lei Complementar nº 1/2011 prevê inúmeros direitos e deveres dos servidores públicos. Há, ainda, disposições a respeito do processo administrativo disciplinar a ser observado a fim de apurar irregularidades cometidas pelos funcionários. Sobre o tema, com base na legislação citada, assinale a alternativa CORRETA.
 

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2336147 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito da Autarquia Municipal de Saúde, com base na Lei Municipal 280/2011.
 

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2336146 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR
Considerando o que consta na Lei Municipal 280/2011, que disciplina as regras concernentes à Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, assinale a alternativa CORRETA.
 

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2336145 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR
Com base nas disposições da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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