Os princípios e as diretrizes constituem as bases para o funcionamento e a organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. De acordo com as diretrizes a serem operacionalizadas na Atenção Básica, coordenar o cuidado implica

A portaria que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e que fundamenta as atribuições do ACS é a

A organização do SUS permite estabelecer os níveis de complexidade do atendimento de acordo com os níveis de atenção à saúde, o que proporciona maior qualidade no atendimento da população, sendo possível identificar as ações e serviços de forma clara e continuada. O nível de atenção considerado de média complexidade, que compreende serviços especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência, é chamado de

Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios, previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990. Destaca-se, como princípio organizativo, a

Para o Ministério da Saúde (MS), o Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo e abrange desde simples procedimentos, como verificação da pressão arterial, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito a toda a população do país com qualidade de vida, visando à prevenção e à promoção da saúde. É correto afirmar que as ações e serviços deste sistema são prestados por