Segundo o Estatuto do Idoso, as entidades de atendimento são responsáveis pela própria manutenção, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência devem adotar o seguinte procedimento:

O idoso deve ter todos os seus direitos respeitados, cabendo aos órgãos responsáveis fazer-se cumprir, com a legislação em todos os âmbitos de proteção, especialmente aqueles que apresentam situações de vulnerabilidade. Quanto à política de atendimento dos idosos, é correto afirmar que se faz por meio do conjunto articulado de ações

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) tem o objetivo de garantir os direitos à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A pessoa idosa tem todos os direitos e a lei protege e facilita a preservação de sua saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social, objetivando amparar as necessidades comuns a essa fase da vida. De acordo com esse estatuto, o direito à liberdade compreende, entre outros, o seguinte aspecto:

A visita domiciliar constitui uma importante ação integrante do Programa Saúde da Família (PSF), que tem como objetivo oferecer condutas de promoção, proteção e recuperação da saúde do indivíduo, da família e da coletividade, em seu espaço domiciliar. Entre outros, são considerados aspectos importantes para que o ACS desenvolva um bom trabalho

De acordo com Savassi (2011), no campo da saúde, o termo acolhimento é identificado como uma dimensão espacial, uma recepção formal com ambiente confortável, mas também uma ação de organização administrativa e repasse de encaminhamentos para serviços especializados. Esse autor define três formas de acolhimento:

O cadastro do cidadão na Atenção Primária à Saúde (APS) compõe uma das ações realizadas pelas Equipes de Saúde da Família (ESF). Por meio desse cadastro, pode-se obter o reconhecimento da população próxima à Unidade de Saúde da Família (USF), subsidiando o planejamento das equipes na oferta de serviços e o acompanhamento dos indivíduos. Quanto ao registro nas fichas de cadastro, no caso de dois ou mais ACS realizarem visita domiciliar juntos, a conduta correta será a seguinte:

Quanto à execução do Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias que atuam nos estados, municípios e no Distrito Federal, no âmbito do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que

Em caráter excepcional, assistida por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, após treinamento específico e fornecimento de equipamentos adequados, em sua base geográfica de atuação, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência, poderá/poderão ser executada(s) pelo Agente Comunitário de Saúde

Diversas portarias são instituídas pelo Ministério da Saúde, objetivando cada vez mais a organização de serviços e o cumprimento de direitos e deveres dos usuários, além de organizar as funções e atividades dos diversos profissionais na área da saúde. A Portaria do MS Nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, tem como objetivo

Um dos pontos considerado importante pelo Ministério da Saúde na organização da Estratégia Saúde da Família (ESF) é o estabelecimento de uma equipe multiprofissional que contribui de forma singular na qualidade da assistência à população. Entre as atribuições comuns a todos os membros da equipe que atua na atenção básica está