- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A organização do SUS permite estabelecer os níveis de complexidade do atendimento de acordo com os níveis de atenção à saúde, o que proporciona maior qualidade no atendimento da população, sendo possível identificar as ações e serviços de forma clara e continuada. O nível de atenção considerado de média complexidade, que compreende serviços especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência, é chamado de