- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Para o Ministério da Saúde (MS), o Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo e abrange desde simples procedimentos, como verificação da pressão arterial, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito a toda a população do país com qualidade de vida, visando à prevenção e à promoção da saúde. É correto afirmar que as ações e serviços deste sistema são prestados por