A Carteira de Trabalho e Providência Social – CTPS, pode ser solicitada a partir de:

Em relação a Lei do Serviço Militar, art. 30, são dispensados de incorporação os brasileiros da classe convocada:

Está incorreto:

De acordo com a Lei do Serviço Militar, art. 75, constituem prova de estar o brasileiro em dia com as suas obrigações militares:

I. O Certificado de Alistamento, nos limites da sua validade

II. O Certificado de Reservista

III. O Certificado de Isenção

IV. O Certificado de Dispensa de Incorporação

Acerca da Lei do Serviço Militar, art. 13, a seleção, quer da classe a ser convocada, quer dos voluntários, será realizada dentro dos seguintes aspectos, exceto:

Em relação a Lei do Serviço Militar, art. 12, o recrutamento para o Serviço Militar compreende, exceto:

De acordo com a Lei do Serviço Militar, art. 5º, a obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar:

(Informática) No Microsoft Word 2016 para adicionar Número de Páginas utilizamos os seguintes passos:

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Águas de Chapecó (SC), art. 19, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de , durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Águas de Chapecó (SC), art. 70, conceder-se-á ao servidor:

I. Licença por motivo de doença em pessoa da família

II. Licença para atividade política

III. Licença para tratar de interesses particulares

IV. Licença para desempenho de mandato classista

V. Licença à adotante

VI. Licença maternidade

VII. Licença prêmio