A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem como objetivo principal:

A lei nº 10.639/03 alterou a LDB para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática:

A lei nº 13.722/18 estabelece que os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros. Com que frequência o curso deverá ser ofertado, segundo a lei?

Em relação ao papel do lúdico nas atividades de aprendizagem no cotidiano escolar, especialmente no âmbito da educação especial, analise as afirmativas abaixo:
I. As atividades lúdicas contribuem para o desenvolvimento social e cognitivo, auxiliando a criança a expressar sentimentos e ideias.
II. Na educação especial, o lúdico pode ser um recurso poderoso para promover a inclusão e a interação entre alunos com diferentes capacidades.
III. O uso de jogos e brincadeiras deve ser restrito aos momentos de intervalo, pois essas atividades não contribuem para o aprendizado formal.
Pode-se afirmar que:

Em relação ao papel do cuidador (aqui também entendido como o próprio Auxiliar de Desenvolvimento Educacional) no processo de ensino e aprendizagem de crianças com necessidades especiais, assinale a alternativa correta.

No contexto da aprendizagem significativa e do desenvolvimento integral da criança, é correto afirmar que:

A remuneração dos agentes políticos será fixada pela Câmara Municipal, até quanto tempo antes do término da legislatura, para a subsequente, tendo sempre como parâmetro o menor vencimento base percebido efetivamente pelo servidor municipal, com jornada normal de trabalho, em determinados termos expressos na Lei Orgânica?

Conforme a Lei Orgânica Municipal, o número de Vereadores será proporcional à população do Município. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o número de vereadores em exercício no mandato de 2021 a 2024.

Nos termos da Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo do Município é exercido pela _________________ e cada legislatura terá a duração de ______________.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

Conforme a Lei Orgânica do Município de Agrolândia, algumas atribuições são privativas ao Município. Sobre tais atribuições privativas, analise as assertivas:
I. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.
II. Regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum.
III. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos e especialmente no perímetro urbano, determinar itinerário e os pontos de parada dos transportes coletivos.
Das assertivas, pode-se afirmar que: