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3380127 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE
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ECA 32 anos: origem e avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil!
Por: Childhood Brasil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi institucionalizado pela Lei Federal nº 8.069 de 1990. Caracterizado por ser um conjunto de normas para preservar e garantir os direitos das crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, é reconhecido como o maior marco na proteção da infância e adolescência no país, envolvendo não somente as famílias, mas também o Estado e toda a sociedade brasileira.
Foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência na América Latina, inspirada na Declaração Universal dos Direitos da Criança, publicada em 1979, e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, ambas amparadas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Acesso em: https://tinyurl.com/3mhezpu3
Os Artigos 60 a 62 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem que menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes. A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulamentada por legislação específica, e a aprendizagem deve seguir as diretrizes educacionais, assegurando que a formação técnico-profissional seja adequada às necessidades dos adolescentes e respeite seus direitos.
 

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3380126 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE
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ECA 32 anos: origem e avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil!
Por: Childhood Brasil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi institucionalizado pela Lei Federal nº 8.069 de 1990. Caracterizado por ser um conjunto de normas para preservar e garantir os direitos das crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, é reconhecido como o maior marco na proteção da infância e adolescência no país, envolvendo não somente as famílias, mas também o Estado e toda a sociedade brasileira.
Foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência na América Latina, inspirada na Declaração Universal dos Direitos da Criança, publicada em 1979, e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, ambas amparadas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Acesso em: https://tinyurl.com/3mhezpu3
O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, e que a falta de oferta adequada desse ensino pelo poder público gera responsabilidade para as autoridades. Além disso, compete ao poder público recensear os educandos em toda a educação básica, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
 

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3380125 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE
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ECA 32 anos: origem e avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil!
Por: Childhood Brasil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi institucionalizado pela Lei Federal nº 8.069 de 1990. Caracterizado por ser um conjunto de normas para preservar e garantir os direitos das crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, é reconhecido como o maior marco na proteção da infância e adolescência no país, envolvendo não somente as famílias, mas também o Estado e toda a sociedade brasileira.
Foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência na América Latina, inspirada na Declaração Universal dos Direitos da Criança, publicada em 1979, e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, ambas amparadas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Acesso em: https://tinyurl.com/3mhezpu3
Segundo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições sociais, sejam públicas ou privadas, que realizam atividades com crianças e adolescentes e recebem recursos públicos, devem solicitar e manter atualizadas, a cada seis meses, as certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores.
 

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3380124 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE
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"Ao longo de todo o século XX, as estatísticas brasileiras foram registrando paulatinamente a ampliação do atendimento educacional no país, tanto no que se refere ao número de alunos matriculados, quanto ao tempo de escolarização (Gomes, 2001; Lima, 2011). Apesar de esforços empreendidos nos diferentes governos no decorrer do período, apenas na década de 1990 o país alcançou taxas de matrícula no ensino obrigatório próximas à universalização. Entre as populações atendidas no processo de universalização da escolaridade obrigatória, encontram-se aquelas que historicamente foram dela excluídas, inclusive a que hoje é foco da educação especial, em salas de aulas de escolas públicas, em classes especiais, em escolas ou instituições especializadas públicas ou privadas (Jesus & Vieira, 2011). Em relação às características dessa população, o conceito de necessidades educacionais especiais, adotado no país até a divulgação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, em 2008, ainda lançava − de certa forma −um olhar pouco nítido sobre o aluno da educação especial."
KASSAR, M. C. M. EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: DESIGUALDADES E DESAFIOS NO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 120, p. 833-849, jul.-set. 2012, p. 836.
Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que todas as crianças e adolescentes têm direito à educação e ao atendimento educacional especializado quando necessário, garantindo que este seja oferecido preferencialmente na rede regular de ensino.
 

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O Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecido por Lei Federal, está pautado nos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Lei Federal n° 8.069/1990.

Os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente comprovadas, sendo essas integralmente deduzidas do imposto de renda, obedecendo os limites estipulados pela Lei Federal.
 

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O Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecido por Lei Federal, está pautado nos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Lei Federal n° 8.069/1990.

Os crimes praticados contra a criança e o adolescente ocorrem somente por ação, sem prejuízo do disposto na legislação penal.
 

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O Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecido por Lei Federal, está pautado nos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Lei Federal n° 8.069/1990.

Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente terá a penalidade de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais).
 

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O Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecido por Lei Federal, está pautado nos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Lei Federal n° 8.069/1990.

Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos; e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.
 

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3380119 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE
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As habilidades relacionadas às competências específicas na área do conhecimento matemático e suas Tecnologias estão associadas ao modo particular de cada indivíduo raciocinar, representar, se comunicar e argumentar, propondo uma visão mais integrada da Matemática a partir do aperfeiçoamento dos saberes essenciais, construídos até o 9º ano do Ensino Fundamental e durante o Ensino Médio (Brasil, 2018). Desse modo, o ensino desse componente curricular requer uma abordagem conectada com a vida real, pois o jovem aprende a usar o conhecimento na prática, com ênfase no seu projeto de vida, considerando uma concepção de "juventudes" que, pela sua diversidade, aprende de formas diferentes e tem acesso a vários tipos e fontes de informação (Brasil, 2018).
CASTRO, Emanuela Moura de Melo; NASCIMENTO, Kátia Romilda Silva do; SALES, Giliane Felismino; SANTIAGO, Silvany Bastos. O uso das tecnologias digitais no ensino de Matemática numa perspectiva construcionista.
Acesso em: https://tinyurl.com/5xzecvta
O uso das tecnologias digitais pode transformar o currículo escolar ao permitir a criação de projetos dos quais os alunos participam ativamente e agem concretamente. Essa abordagem pode inovar o ensino pois ao associar tecnologias à Matemática, pode-se facilitar a compreensão de conceitos matemáticos, tornando o aprendizado mais dinâmico e acessível.
 

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3380118 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE
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As habilidades relacionadas às competências específicas na área do conhecimento matemático e suas Tecnologias estão associadas ao modo particular de cada indivíduo raciocinar, representar, se comunicar e argumentar, propondo uma visão mais integrada da Matemática a partir do aperfeiçoamento dos saberes essenciais, construídos até o 9º ano do Ensino Fundamental e durante o Ensino Médio (Brasil, 2018). Desse modo, o ensino desse componente curricular requer uma abordagem conectada com a vida real, pois o jovem aprende a usar o conhecimento na prática, com ênfase no seu projeto de vida, considerando uma concepção de "juventudes" que, pela sua diversidade, aprende de formas diferentes e tem acesso a vários tipos e fontes de informação (Brasil, 2018).
CASTRO, Emanuela Moura de Melo; NASCIMENTO, Kátia Romilda Silva do; SALES, Giliane Felismino; SANTIAGO, Silvany Bastos. O uso das tecnologias digitais no ensino de Matemática numa perspectiva construcionista.
Acesso em: https://tinyurl.com/5xzecvta
Para o ensino de Matemática, os recursos digitais oferecem uma maneira de inovar e incentivar a criatividade dos alunos ao permitir que eles realizem suas próprias descobertas. Isso substitui o ensino tradicional, baseado na memorização de regras e na prática de exercícios, ao promover um aprendizado mais motivador e significativo.
 

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