Foram encontradas 20 questões.
3147534
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
Marque a alternativa que contém exemplos de
ações utilizadas no sistema de controle
concentrado no Brasil:
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3147533
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
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Característica que singulariza o controle
concentrado de constitucionalidade:
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3147532
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal
- Controle de Constitucionalidade
Instituição incumbida do controle concentrado de
constitucionalidade no território brasileiro,
atuando como guardiã dos preceitos
constitucionais por meio de ações diretas e
declaratórias:
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3147531
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
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A Constituição democrática de 1988 introduziu
significativas modificações no que diz respeito ao
controle de constitucionalidade. Houve um
notável incremento no papel do controle
concentrado de constitucionalidade, expandindo
e consolidando a utilização da Ação Direta. No
entanto, a estrutura de controle difuso foi
preservada, permitindo que uma série de
questões, especialmente aquelas relacionadas
aos direitos e garantias individuais e sociais.
Indique, dentre as alternativas abaixo, a
classificação do sistema de controle de
constitucionalidade no Brasil:
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3147530
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Pref. Abadiânia-GO
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O mecanismo de controle difuso de
constitucionalidade, possibilita declarar a
inconstitucionalidade de normas
infraconstitucionais no curso de casos concretos.
Este procedimento, embasado na supremacia da
Constituição, confere a atribuição de realizar
uma análise ampla e não restrita, conferindo a
prerrogativa de julgar a constitucionalidade das
leis frente aos preceitos constitucionais, desta
forma, o controle difuso de constitucionalidade
no Brasil permite que:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularCorrupção ativa
Diferença principal entre corrupção ativa e
passiva:
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Imaginemos o seguinte cenário: João, um
funcionário público, desvia recursos financeiros
destinados à aquisição de materiais para escolas
públicas e os utiliza para benefício próprio,
adquirindo itens pessoais. Nesse contexto, como
se caracteriza o ato praticado por João, que
configura a apropriação indébita de valores
pertencentes à administração pública para fins
particulares, resultando em prejuízo ao erário e
ensejando penalidades de acordo com as leis
vigentes.
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Sanção estabelecida para o delito de
prevaricação, transgressão esta que envolve o
desvio do dever funcional por parte do servidor
público, resultando em penalidades que podem
abranger desde detenção, de acordo com o
Código Penal, considerando a gravidade e
circunstâncias do ato delituoso:
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Qual é a conduta específica que delimita e
qualifica o delito de corrupção passiva, sendo
esta conduta caracterizada pela solicitação,
aceitação ou obtenção de vantagens indevidas
por parte de agente público em troca do exercício
irregular de suas atribuições funcionais:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaExercício arbitrário das próprias razões
Ato particular e distintivo delineia e configura o
delito de concussão, esse ato coercitivo que se
traduz na obtenção indevida de vantagens por
meio do abuso de poder ou autoridade:
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