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Quanto à falta grave que comete o condenado à pena privativa de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.
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A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, e essa assistência será:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
O funcionário público que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado seu que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe faltar competência para tal, deixar de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, comete crime de:
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Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
De acordo com o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos leia e analise as assertivas abaixo:
I. Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
lI. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
IlI. Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, exceto aquele que já tenha sido preso anteriormente.
Marque a alternativa CORRETA:
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Constituem direitos do preso:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAdvocacia administrativa
O funcionário público que patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da sua qualidade de funcionário, comete o crime de:
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: SEGPLAN-GO
Orgão: Polícia Penal-GO
Ética e cidadania constrói-se a partir da consciência do agente. Isto é, aquele que conhece a diferença entre o bem e o mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício.
Preencha os parênteses abaixo com a letra V para verdadeiro e F para falso, para logo após assinalar a alternativa CORRETA:
( ) A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo
( ) A cidadania é um referencial de conquista da humanidade através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado, de outras instituições ou pessoas.
( ) Os valores da cidadania são: igualdade, equidade, justiça e bem comum. Ser cidadão é ser chamado à responsabilidade
( ) para lutar pela defesa da vida humana, do meio ambiente com qualidade e do bem-estar geral.
( ) A cidadania nem sempre é uma realidade efetiva e ética e nem sempre é para todos.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SEGPLAN-GO
Orgão: Polícia Penal-GO
As condutas abaixo relacionadas, são partes integrantes das funções do servidor público do Estado de Goiás, conforme Lei nº 10.460 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias), sendo portanto, parte integrante dos seus deveres, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SEGPLAN-GO
Orgão: Polícia Penal-GO
São deveres dos servidores públicos no uso de suas funções, dentre outras, a relação abaixo citada. (art. 294 da Lei 10.460)
(1) assiduidade
(2) pontualidade
(3) discrição
(4) urbanidade
Coloque nos parênteses das frases abaixo, o número CORRETO e correspondente dos significados dos deveres relacionados acima:
( ) Competência ou habilidade para discernir fatos; como se comportar; utilizar a sensatez.
( ) Comprometimento com a regularidade da presença, constância nas atividades laborais.
( ) Forma de se comportar com respeito e afabilidade, demonstrar civilidade e respeito.
( ) Cumprimento dos horários estabelecidos.
Assinale a alternativa CORRETA:
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