The body of officers representing the civil authority of government is known as police. Police typically are responsible for maintaining public order and safety, enforcing the law, and preventing, detecting, and investigating criminal activities. These functions are known as policing. Police are often also entrusted with various licensing and regulatory activities. However, police scholars have criticized this popular understanding of the word “police” — that it refers to members of a public organization having the legal competence to maintain order and enforce the law — for two reasons. First, it defines police by their ends rather than by the specific means that they use to achieve their goals. Second, the variety of situations in which police are asked to intervene is much greater than law enforcement and order maintenance.

There is now a consensus among researchers that the common feature among all the different agencies engaged in policing is the legal competence to enforce coercive, nonnegotiable measures to resolve problematic situations. Such situations are characterized by their potential for harm and the need to solve them urgently before they develop that potential. Hence, the actual use of coercion or the threat of using it allows police to put a quick, nonnegotiated, and conclusive end to problematic situations.

Internet: <www.britannica.com> (adapted).

A sociedade que não proporciona liberdade — direito do homem que reconhece a ele o poder de escolha nos diversos campos da vida social — aos seus membros, a rigor, não se justifica. A liberdade, ainda que não absoluta, é meta e essência da sociedade.

São extremos: de um lado, a utópica sociedade perfeita, ou seja, essencialmente democrática, liberal e sem injustiças econômicas, educacionais, de saúde, culturais etc. Nela, a liberdade é absoluta. Do outro lado, a sociedade imperfeita, desigual, não democrática, injusta, repleta dos mais graves vícios econômicos, de educação, de saúde, culturais etc. Nesta, a liberdade é inexistente.

Entre os extremos está a sociedade real, a de fato, a verdadeira ou efetiva, aquela na qual os problemas econômicos, educacionais, de saúde, culturais etc. existem em infinitos níveis intermediários.

As três sociedades — perfeita, imperfeita e real — “existem”, cada qual com a sua estabilidade interna de convivência, de forma que os seus membros experimentam relações entre si com a liberdade possível. Quanto mais imperfeita é a sociedade, menos liberdade os indivíduos possuem e maior é a tendência de convivência impossível. Na outra ponta, quanto mais a sociedade está próxima da perfeição, mais próximos da liberdade absoluta estão os indivíduos. Há a convivência ótima.

A sociedade real, por seu turno, pode ter maior ou menor segurança pública. Numa sociedade real, a maior segurança pública possível é aquela compatível com o equilíbrio dinâmico social, ou seja, adequada à convivência social estável. Não mais e não menos que isso. Logo, para se ter segurança pública, há que se buscar constantemente alcançar e preservar o equilíbrio na sociedade real pela permanente perseguição à ordem pública.

D’Aquino Filocre. Revisita à ordem pública. In:

Revista de Informação Legislativa, Brasília, out.– dez./2009. Internet: <senado.leg.br> (com adaptações).

Texto CB1A1-I

Tradicionalmente, as conquistas democráticas nas sociedades modernas estiveram associadas à organização de movimentos sociais que buscavam a expansão da cidadania. Foi assim durante as revoluções burguesas clássicas nos séculos XVII e XVIII. Também a organização dos trabalhadores industriais nos séculos XIX e XX foi responsável pela ampliação dos direitos civis e sociais nas democracias liberais do Ocidente. De igual maneira, as demandas dos chamados novos movimentos sociais, nos anos 70 e 80 do século XX, foram responsáveis pelo reconhecimento dos direitos das minorias sociais (grupos étnicos minoritários, mulheres, homossexuais) nas sociedades contemporâneas.

Em todos esses casos, os espaços privilegiados das ações dos grupos organizados eram os Estados nacionais, espaços privilegiados de exercício da cidadania. Contudo, a expansão do conjunto de transformações socioculturais, tecnológicas e econômicas, conhecido como globalização, nas últimas décadas, tem limitado de forma significativa os poderes e a autonomia dos Estados (pelo menos os dos países periféricos), os quais se tornam reféns da lógica do mercado em uma época de extraordinária volatilidade dos capitais.

Manoel Carlos Mendonça Filho et al. Polícia, direitos

humanos e educação para a cidadania. Internet: <corteidh.or.cr> (com adaptações).

The body of officers representing the civil authority of government is known as police. Police typically are responsible for maintaining public order and safety, enforcing the law, and preventing, detecting, and investigating criminal activities. These functions are known as policing. Police are often also entrusted with various licensing and regulatory activities. However, police scholars have criticized this popular understanding of the word “police” — that it refers to members of a public organization having the legal competence to maintain order and enforce the law — for two reasons. First, it defines police by their ends rather than by the specific means that they use to achieve their goals. Second, the variety of situations in which police are asked to intervene is much greater than law enforcement and order maintenance.

There is now a consensus among researchers that the common feature among all the different agencies engaged in policing is the legal competence to enforce coercive, nonnegotiable measures to resolve problematic situations. Such situations are characterized by their potential for harm and the need to solve them urgently before they develop that potential. Hence, the actual use of coercion or the threat of using it allows police to put a quick, nonnegotiated, and conclusive end to problematic situations.

Internet: <www.britannica.com> (adapted).

The body of officers representing the civil authority of government is known as police. Police typically are responsible for maintaining public order and safety, enforcing the law, and preventing, detecting, and investigating criminal activities. These functions are known as policing. Police are often also entrusted with various licensing and regulatory activities. However, police scholars have criticized this popular understanding of the word “police” — that it refers to members of a public organization having the legal competence to maintain order and enforce the law — for two reasons. First, it defines police by their ends rather than by the specific means that they use to achieve their goals. Second, the variety of situations in which police are asked to intervene is much greater than law enforcement and order maintenance.

There is now a consensus among researchers that the common feature among all the different agencies engaged in policing is the legal competence to enforce coercive, nonnegotiable measures to resolve problematic situations. Such situations are characterized by their potential for harm and the need to solve them urgently before they develop that potential. Hence, the actual use of coercion or the threat of using it allows police to put a quick, nonnegotiated, and conclusive end to problematic situations.

Internet: <www.britannica.com> (adapted).