A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar
n.º 101/2000 — destina-se a regulamentar a Constituição Federal,
na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo Capítulo
II estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem
observadas pelos três níveis de governo: federal, estadual e
municipal. No cumprimento dessa norma, cabe aos tribunais de
contas verificar o cumprimento dos limites relativos às despesas
com pessoal. Entretanto, não cabe a esses tribunais alertar
poderes e órgãos
As situações em que é inexigível a licitação incluem
I a contratação de fornecimento ou suprimento de energia
elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou
autorizado, segundo as normas da legislação específica.
II a contratação de associação de portadores de deficiência
física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por
órgãos ou entidades da administração pública, para a
prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde
que o preço contratado seja compatível com o praticado no
mercado.
III as compras de material de uso pelas Forças Armadas,
excetuando-se materiais de uso pessoal e administrativo,
quando houver necessidade de manter a padronização
requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais,
aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída
por decreto.
A quantidade de itens certos é igual a
As sombras das águias que invadiram o Iraque no primeiro
semestre de 2004 apenas prenunciavam os anos de agruras aos
quais seus cidadãos seriam submetidos. Os desdobramentos
objetivos dos três anos e meio de ocupação evidenciam o rotundo
fracasso da operação militar e da ofensiva política. O Iraque, até
então relativamente estável e previsível, tornou-se campo de
batalha e sinônimo de instabilidade internacional.
José Flávio S. Saraiva. Correio Braziliense, 28/11/2006, p. 21.
Assinale a opção incorreta com relação às idéias do texto.
As sombras das águias que invadiram o Iraque no primeiro
semestre de 2004 apenas prenunciavam os anos de agruras aos
quais seus cidadãos seriam submetidos. Os desdobramentos
objetivos dos três anos e meio de ocupação evidenciam o rotundo
fracasso da operação militar e da ofensiva política. O Iraque, até
então relativamente estável e previsível, tornou-se campo de
batalha e sinônimo de instabilidade internacional.
José Flávio S. Saraiva. Correio Braziliense, 28/11/2006, p. 21.
Ainda tomando o texto como referência inicial, assinale a opção
correta, relativamente à política internacional e à política interna
de alguns Estados nacionais no mundo contemporâneo.
A Amazônia, região quase continental, é, hoje, objeto de grande preocupação. Matéria de interesse crucial para os dirigentes dos Estados nacionais da região, ela também é parte territorial da América do Sul. A respeito da importância da Amazônia, assinale a opção correta.