Magna Concursos

Foram encontradas 384 questões.

860568 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
Provas:
O processo de elaboração do orçamento público é definido em etapas pela legislação brasileira. Para o envio da proposta orçamentária pelo órgão responsável por sua elaboração, a Lei nº 4.320/67 determina que sejam elaboradas tabelas explicativas que acompanharão o Projeto de Lei do Orçamento a ser encaminhado para a apreciação e deliberação pelo órgão competente. Uma informação que deve compor as tabelas explicativas que acompanharão o projeto, nos termos da Lei nº 4.320/64, é a
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
860566 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
Provas:
Tem a prerrogativa de exercer o controle externo da execução orçamentária com o objetivo de verificar a probidade da Administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento, conforme a Lei Federal n° 4.320/1964
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
860565 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
Provas:
Determinado Estado contratou, por contrato de terceirização de mão de obra, 5 pessoas para prestarem serviços temporários para substituição do mesmo número de servidores efetivos que se afastaram por licença maternidade e outros motivos de saúde. Os valores da remuneração deste contrato, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF devem ser considerados como
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
860564 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
Provas:
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO são instrumentos de transparência da gestão fiscal que devem ter ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
860563 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
Provas:
As atribuições do Estado Moderno são geradoras de crescentes despesas públicas que exigem, sistematicamente, aumento dos recursos para seu financiamento. Estas atribuições, comumente chamadas de Funções Fiscais e também atribuídas ao Orçamento público, são: função alocativa de recursos, função distributiva de renda e função estabilizadora da economia. É característica e/ou medida pública da função distributiva de renda do Orçamento Público a
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
860562 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
Provas:
Em conformidade com a Constituição Federal e os demais atos derivados dela, que estruturam o atual quadro jurídico das finanças públicas no Brasil, a responsabilidade para a aprovação do conjunto de leis que estruturam e definem os planos, diretrizes e orçamento público anual é
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
860560 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
Provas:

A Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF estabeleceu limites para os gastos com pessoal dos entes públicos, definindo percentagens para a repartição destes limites nos três níveis de governo: União, Estados e Municípios. Determinado Estado da Federação realizou os seguintes valores como execução do orçamento durante o ano:

enunciado 860560-1

Tendo em vista o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
860559 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
Provas:

O processo da execução orçamentária é definido em fases, dentre elas, a emissão, a liquidação e o pagamento do empenho público. Em determinada autarquia estadual foi observada a seguinte situação para a despesa de material de expediente:

enunciado 860559-1

Não será realizada nenhuma outra operação contábil ou financeira no ano fiscal.

Com relação à situação observada, o valor

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
860558 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
Provas:
As categorias econômicas da Receita Pública são: Corrente e de Capital. Ambas as categorias econômicas são subclassificadas conforme a origem do recurso público. São exemplos de Receitas Correntes, nos termos da Lei nº 4.320/64, como subclassificações desta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
860557 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
Provas:
Para Bauman, a livre regulação do mercado causa desigualdades e injustiças. Bauman questiona a livre regulação do mercado, pois, segundo ele, o mercado cria problemas, mas não consegue resolver os problemas. Fazendo-se as alterações necessárias, os elementos sublinhados acima foram corretamente substituídos por um pronome em:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas