Foram encontradas 69 questões.
Concorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação pública cuja aplicabilidade é determinada em função
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Considere a seguinte citação:
Um problema subjacente ao denominado orçamento baseado em desempenho envolve o desafio da clareza. O termo é um dos muitos descritores diferentes (e o mais comum) utilizados para descrever a conexão entre informações sobre desempenho, por um lado, e recursos governamentais, por outro. Em alguns círculos, entretanto, esse termo passou a conotar a substituição da alocação ‘política’ de recursos por algum algoritmo mágico que aloca recursos com base nos dados sobre desempenho. (Hilton, RM e Joyce, PG. Informações sobre desempenho orçamentário em perspectiva histórica e comparativa. In: Administração Pública: coletânea. ENAP, Brasília: 2010, 382).
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- Serviços PúblicosPrincípios dos Serviços Públicos
- Serviços PúblicosClassificação de Serviços Públicos
Incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos
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Agente público produziu ato administrativo com vício de legalidade. O ato deve ser
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A Lei nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Mato Grosso,
dispõe que
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No que se refere ao benefício do salário família, a Lei Complementar nº 4/1990 estabelece que
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A Lei Complementar nº 207/2004 instituiu o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso. Nos termos
regulados por essa norma, no que diz respeito às penalidades,
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Considere as seguintes definições:
I. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor. II. Divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades, inclusive aquelas das funções de direção, chefia, assessoramento e assistência. III. Conjunto de carreira e em comissão, integrantes das estruturas dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações criadas e mantidas pelo Poder Público.
Nos termos da Lei Complementar nº 4/1990, essas são, respectivamente, as definições de
I. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor. II. Divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades, inclusive aquelas das funções de direção, chefia, assessoramento e assistência. III. Conjunto de carreira e em comissão, integrantes das estruturas dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações criadas e mantidas pelo Poder Público.
Nos termos da Lei Complementar nº 4/1990, essas são, respectivamente, as definições de
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Tem a prerrogativa de exercer o controle externo da execução orçamentária com o objetivo de verificar a probidade da Administração,
a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento, conforme a Lei Federal
n° 4.320/1964
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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO são instrumentos de transparência da gestão fiscal que devem ter ampla
divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público,
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