Segundo o Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, as emissoras devem transmitir entretenimento de nível artístico variado, uma vez que a radiodifusão é um meio popular e acessível a quase todos os lares.

De acordo com o Código de Ética da profissão, o Jornalista deve sempre permitir o direito de resposta às pessoas envolvidas ou mencionadas em suas matérias.

Segundo a regulamentação da profissão, o exercício habitual e remunerado da atividade de organização e conservação de arquivo jornalístico é privativo do profissional de jornalismo.

De acordo com a Lei de Imprensa, todo jornal ou periódico deve ser registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de sua sede, para que sua publicação e circulação ocorram normalmente.

Para os efeitos do disposto no Capítulo da Comunicação Social, reza a Constituição Federal que o Congresso Nacional deve instituir, como seu órgão executivo, o Conselho de Comunicação Social.

No Brasil, a implantação da televisão em rede como instrumento de integração — realizada pelo regime militar iniciado em 1964 — deu-se no período em que a UNESCO e os Estados Unidos da América aconselhavam o mundo dito subdesenvolvido a utilizar os meios de comunicação de massa para o desenvolvimento nacional.

Cunhado no início da década de 60 do século XX, o conceito de rádio social aplica-se aos programas radiofônicos que abrem espaço para a discussão de problemas que envolvam parcelas significativas da população de baixa renda nas grandes cidades brasileiras.

Na década de 30 do século passado, a introdução da publicidade no rádio brasileiro provocou mudanças no modo de produção da programação, que pôde ser estruturada pelas emissoras em bases mais duradouras; o rádio culturaleducativo cedeu lugar, então, aos programas populares voltados ao lazer e à diversão.

A industrialização e a racionalização do processo de produção jornalística no Brasil — fenômeno acelerado na segunda metade do século XX — resultam no abandono da idéia do jornalismo como missão, em favor de uma concepção da imprensa como serviço prestado por particulares a consumidores de informação.