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Julgue o item subseqüente.
A desistência voluntária ocorre no momento da preparação de crime.
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Com relação à aplicação da lei penal e ao crime, julgue o item a seguir.
As contravenções incluem-se entre as infrações penais que não admitem tentativa.
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No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Durante espetáculo circense alguém gritou fogo. Em meio à correria do público, Antônio, ao retirar-se do local, pisa em uma criança, causando-lhe ferimentos graves. Nessa situação, é correto afirmar que Antônio agiu em estado de necessidade.
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No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo, no momento em que é preso, profere xingamentos contra policial que executa sua prisão. Nessa situação, o indivíduo praticou o crime de desacato.
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Julgue o item subseqüente.
A imputabilidade penal inicia-se aos 21 anos de idade.
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Julgue o item que se segue.
O direito brasileiro admite hipótese de crime em que o cadáver seja sujeito passivo.
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Aborto (art. 124 e 125)Aborto Provocado pela Gestante ou com seu Consentimento (art. 124)
No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma gestante, em estado puerperal, mata o próprio filho logo após o parto. Nessa situação, a gestante praticou o delito de aborto.
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Julgue o item que se segue.
Considera-se crime permanente aquele cuja consumação se prolonga no tempo.
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Julgue o item subseqüente.
O crime formal é aquele cuja consumação exige a produção de um resultado.
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Considerando a Teoria Finalista da Ação, adotada pela lei penal brasileira, julgue o item a seguir.
O crime é um fato típico e antijurídico.
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