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Com relação à aplicação da lei penal e ao crime, julgue o item a seguir.
O crime culposo se caracteriza pelo fato de o agente causar o resultado por imprudência, imperícia ou negligência.
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Com relação à aplicação da lei penal e ao crime, julgue o item a seguir.
A distinção entre o roubo próprio e o impróprio está na existência de vontade do agente.
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Com relação à aplicação da lei penal e ao crime, julgue o item a seguir.
A existência de perigo atual ou iminente é requisito essencial para o reconhecimento da legítima defesa.
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Julgue o item que se segue.
O homicídio é considerado crime material.
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Julgue o item seguinte, no que se refere a crime.
Caracteriza o tipo penal denominado furto a subtração de coisa alheia móvel, mediante violência ou grave ameaça à vítima.
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Julgue o item que se segue.
Agente que, ameaçando com revólver várias pessoas reunidas, subtrai bens de cada uma delas, comete crime continuado.
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Considerando a Teoria Finalista da Ação, adotada pela lei penal brasileira, julgue o item a seguir.
São elementos do fato típico a conduta, a tipicidade, a culpabilidade e o resultado.
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Julgue o item que se segue.
Punibilidade é a possibilidade jurídica de o Estado impor a pena ao autor de infração penal.
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No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em uma briga entre vizinhas, uma delas, publicamente, acusa a outra de ser uma “mulherzinha à toa”. Nessa situação, a conduta da vizinha que fez a acusação caracteriza, em tese, o crime de injúria.
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Julgue o item subseqüente.
Consuma-se um delito quando nele encontram-se reunidos todos os elementos de sua definição legal.
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