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No início de 2010, foi aprovada emenda ao projeto de lei que altera a divisão dos royalties e participações especiais da exploração de petróleo no Brasil. De acordo com a emenda, os recursos que não são destinados diretamente à União devem ser redistribuídos entre todos os estados e municípios do país. “O adiamento da votação, na Câmara dos Deputados, do projeto que redefine as regras da distribuição de royalties do petróleo entre estados e municípios não significa que a ameaça esteja afastada.”
O Globo, 11 jul. 2010. Opinião, p.6.
Qual, dentre os estados da federação apresentados abaixo, é o estado que perderá parcialmente o que já recebia, devido à aplicação das novas regras?
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Nas eleições de 2010, o direito constitucional de votar foi estendido efetivamente, incorporando mais um segmento de cidadãos brasileiros que já tinham esse direito previsto na Lei.
O segmento do eleitorado brasileiro incorporado de fato nessas eleições corresponde ao grupo de
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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I - Camisetas | P - Offset |
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S - Impressão digital |
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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