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2882777 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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De acordo com o Código Tributário Nacional, os tributos são divididos em

 

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2882776 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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De acordo com o Código Tributário Nacional, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados deverão ser conservados pelos contribuintes

 

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2882775 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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A Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, determina que, nas execuções fiscais, a(o)

 

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2882774 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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Em 19/03/2009, teve início fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) perante a Empresa ITFB Ltda., que foi intimada a apresentar documentos e prestar esclarecimentos.

Em 11/01/2010, a empresa foi cientificada da lavratura de auto de infração, pelo qual a RFB constitui crédito tributário de imposto de renda retido na fonte (IRRF), relativo a fato ocorrido em 15/06/2004, sob acusação comprovada da prática de conduta dolosa e fraudulenta, com o intuito de ocultar a ocorrência do fato gerador.

Nesse caso, de acordo com a posição sedimentada dos órgãos administrativos incumbidos de julgar a matéria, a contagem do prazo decadencial de 5 (cinco) anos para constituir o crédito tributário

 

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2882773 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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Os impostos que permitem ao contribuinte de direito a transferência do ônus financeiro do tributo a terceiros são classificados como

 

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2882772 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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A competência tributária dos municípios para instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza é exemplo típico de competência

 

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2882771 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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Constitui competência tributária da União o imposto sobre

 

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2882770 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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Considere os impostos sobre:

I - produtos industrializados;

II - serviços de qualquer natureza;

III - renda e proventos de qualquer natureza;

IV - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

V - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

A Constituição Federal, ao definir as limitações ao poder de tributar, determina a aplicação dos princípios da anterioridade de exercício e, concomitantemente, da anterioridade nonagesimal APENAS para os tributos

 

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2882769 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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Caso o médico, no desempenho de suas atividades profissionais, cause dano ao paciente, ele poderá ser responsabilizado, de acordo com o Código Civil em vigor. Para isso, o juiz deve verificar as circunstâncias a seguir, EXCETO

 

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2882768 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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Um dos princípios estabelecidos por lei, que devem ser observados no ato da execução ou conclusão de um contrato, é a boa-fé das partes contratantes. O princípio da boa-fé tem base na(o)

 

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