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Um dos corolários de se adotar o Princípio da Precaução como fundamento é o de que, em litígios relacionados ao meio ambiente, há a reversão de outro postulado legal, o chamado Princípio do(da)
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Um dos princípios presentes no arcabouço legal brasileiro sobre meio ambiente é o Princípio da Precaução. De acordo com esse princípio,
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O Decreto 5.098, de 3/6/2004, dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2. São princípios orientadores do P2R2 aqueles reconhecidos como princípios gerais do direito ambiental brasileiro, tal como o de
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A Petrobras é uma empresa que tem entre seus objetivos o constante avanço do desenvolvimento sustentável na execução de suas atividades. A Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pela Organização das Nações Unidas - ONU - define Desenvolvimento Sustentável como sendo aquele
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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ordena as áreas protegidas, dentre elas as Unidades de Proteção Integral. De acordo com a Lei nº 9.985/00, qual categoria de Unidade de Proteção Integral tem por finalidade a preservação da natureza e a realização de pesquisas gráficas?
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A submissão do Relatório de Impacto Ambiental à audiência pública, nos termos da legislação vigente, representa, no Direito Ambiental, a aplicação prática do Princípio
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De acordo com o disposto no Decreto nº 4.136/2002, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional,
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A figura acima mostra um diagrama de força e comando, que corresponde a um método de partida
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Ao acionar um motor de indução trifásico utilizando uma chave de partida compensadora no TAP de 85%, a redução percentual da corrente de partida, em relação à partida direta, é, aproximadamente,
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As chaves de partida soft-starters são destinadas ao comando de motores e apresentam funções programáveis, que permitem configurar o sistema de acionamento de acordo com as necessidades do usuário. Dentre as funções abaixo, qual NÃO corresponde a uma função disponível nas soft-starters?
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