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Foram encontradas 80 questões.

637912 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Considerando as modalidades de licitação, faça a correspondência entre as colunas a seguir.

{1 ) Convite
(2 ) Tomada de preços
(3 ) Concurso
( 4 ) Leilão
( 5 ) Pregão

( ) É a modalidade de licitação entre cadastra dos ou outros interessados que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data fixa da para o recebimento das propostas.
( ) É a modalidade de licitação entre interessa dos do ramo pertinente ao seu objeto, ca dastrados ou não, escolhidos e convidados em número minimo de três.
( ) É a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, entre quaisquer interessados, por meio da instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital.
( ) É a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independente mente do valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances. Pode ser realizado na forma presencial, com o comparecimento dos licitantes na sessão pública, ou na forma eletrônica, que envolve a utilização de recursos de tecnologia da informação.
( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:
 

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637910 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Considerando a responsabilidade civil do Esta do, assinale a alternativa correta.
 

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637909 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Dentre as alternativas a seguir assinale aquela que não se aplica aos Agentes Públicos.
 

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637905 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Acerca do conteúdo disposto no Título V da Constituição Estadual, que trata da Segurança Pública no Estado de Santa Catarina, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
 

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637903 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Acerca do cargo de Agente de Polícia Civil, segundo o Plano de Carreira dos Policiais Civis de Santa Catarina (Lei Complementar n. 453/2009), é correto afirmar, exceto:
 

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637902 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Consoante o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n. 6.745/1985), para que o servidor nomeado para cargo efetivo seja confirmado no respectivo cargo, ele será avaliado por três anos (estágio probatório).

São requisitos básicos do estágio probatório:
 

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637901 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Sobre os direitos dos policiais civis, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Férias
( 2 ) Licença
( 3 ) Aposentadoria
( 4 ) Direito de petição
( 5 ) Assistência

( ) Será concedido ao policial civil ocupante de cargo de provimento efetivo, a vista dos elementos comprobatórios do tempo de serviço ou, conjugadamente, da invalidez para o serviço público em geral ou quando completar a idade limite.
( ) O gozo de tal direito não pode ser interrompido, salvo em decorrência de urgente necessidade de serviço, mediante convocação da autoridade competente.
( ) Pode se materializar por meio de serviço sociai organizado, instalação de creches, promoção de segurança no trabalho, dentre outros.
( ) Durante o gozo desse direito o policial civil deve comunicar ao Chefe imediato o local onde pode ser encontrado.
( ) É assegurado em toda a sua amplitude, formalizando-se mediante requerimento à autoridade competente.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:
 

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637897 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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De acordo com o disposto no Estatuto da Polícia Civil (Lei n. 6.843/86), a atividade policial, por suas características e finalidades, fundamenta-se nos seguintes princípios:
 

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637896 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do policial civil que possa comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina ou a hierarquia, prejudicar a eficiência dos serviços públicos ou causar prejuízo de qualquer natureza à administração, sendo punidas com penas disciplinares.

São penas disciplinares aplicáveis aos Agentes de Polícia Civil, exceto:
 

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637895 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Assinale a alternativa que não contém a descrição de uma atribuição do Agente de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina:
 

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