Foram encontradas 80 questões.
Um Delegado de Polícia, depois de lavrado o termo de apreensão de um adolescente apreendido em situação de flagrante ato infracional (crime de homicídio), de propósito, deixou de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido, como ele lhe pedira. O Delegado praticou:
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- Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Tempo
- Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Quanto à eficácia da lei processual no tempo, assinale a alternativa correta.
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Em caso de infração permanente, cometida em território de duas ou mais jurisdições, a competência se firmará:
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Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento se procederá:
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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Encerramento do Inquérito Policial
- Inquérito Policial - Características
Analise as alternativas e assinale a correta.
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Nos crimes permanentes o agente poderá ser preso em flagrante delito:
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- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante
- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva
Analise as alternativas e assinale a correta.
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Na instrução criminal o juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, exceto quando:
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Ocorre o chamado “flagrante facultativo” quando (...)
Assinale a alternativa correta que completa a frase acima.
Assinale a alternativa correta que completa a frase acima.
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Complete a lacuna da frase a seguir e assinale a alternativa correta.
A _________ é causa extintiva da punibilidade na ação penal privada, que ocorre pela desídia do querelante, como quando, por exemplo, iniciada a ação, ele deixa de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos.
A _________ é causa extintiva da punibilidade na ação penal privada, que ocorre pela desídia do querelante, como quando, por exemplo, iniciada a ação, ele deixa de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos.
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