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Respondida
1100344
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
ACAFE
Orgão:
PC-SC
Provas:
Delegado de Polícia
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão em Flagrante
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Preventiva
Analise as alternativas e assinale a
correta
.
A
o Presidente da República, durante o seu mandato, nas infrações penais comuns, não está sujeito a nenhuma modalidade de prisão provisória.
B
Dentro de vinte e quatro horas depois da lavratura do auto de prisão em flagrante será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade policial competente, constando o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.
C
Em qualquer fase da persecução criminal relativa ao crime de tráfico de drogas será permitido, mediante autorização judicial, o “flagrante protelado”.
D
A “prisão para averiguação” consiste na privação momentânea à liberdade de alguém, fora das hipóteses de flagrante e sem ordem escrita do juiz competente, com a finalidade de investigação. Segundo a lei processual penal brasileira, a autoridade policial pode determiná- la diretamente, pelo prazo de 24 horas, desde que estejam preenchidos os mesmos requisitos para a decretação da prisão preventiva.
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