O Município é competente para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial, que decorre do seu poder

Quando um ato administrativo visa disciplinar o funcionamento da Administração, e a conduta funcional de seus agentes no desempenho de suas atribuições, configura uma espécie de ato

Quando um agente público prática um ato administrativo fora dos limites legalmente postos, e que esse ato seja utilizado sem a observância da busca do interesse público, tal atitude

A ideia de que a Administração deve atuar de forma plena e transparente, e que tem principal finalidade o conhecimento público acerca das atividades praticadas no exercício da função administrativa, retrata o princípio da

Num presídio, 40% dos detentos são de baixa periculosidade, 35% de média e 25% de alta. Para se fazer um estudo sobre a saúde dos detentos, serão escolhidos 60 detentos ao acaso, sendo 24 de baixa periculosidade, 21 de média e 15 de alta.
Esse tipo de amostragem é denominado amostragem

Foi feito um estudo a respeito do hábito de fumar, e um dos dados levantados foi o tempo que cada um fumava. O intervalo de 95% de confiança para a média encontrado foi de 1 a 9 anos. Isso significa que

Num grande presídio, 50% dos detentos são brancos, 40% negros e 10% indígenas. Selecionados 6 detentos ao acaso, qual a probabilidade de que sejam 2 brancos, 2 negros e 2 indígenas?

Um professor faz o seguinte comentário a respeito de duas turmas:
“A turma A é excelente, todos vão bem, enquanto na turma B, a maioria vai mal, escapam alguns que vão razoavelmente e uns poucos que vão bem”.
Com base no comentário desse professor, sendo μ_A a média da turma A, μ_B, a média da turma B, σ_A, o desvio padrão da turma A, e, σ_B, o desvio padrão da turma B, deve-se esperar que

Embora algumas mudanças estejam em tramitação no Congresso Nacional, a legislação atual, referente à esterilização voluntária, contém algumas restrições quanto à realização da vasectomia e da laqueadura, exigindo, por exemplo, a autorização dos cônjuges.
Os procedimentos cirúrgicos citados fazem partem do planejamento familiar e têm como finalidade

A Lei Estadual n° 499/2005 determina que a coordenação direta das Relações Públicas e da Ouvidoria do Estado cabe