A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

O Ministério Público tem atribuição de ajuizar ações civis públicas para defender direitos coletivos e difusos.

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

O sigilo das comunicações telefônicas pode ser quebrado por determinação do Ministério Público, durante inquérito policial.

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

O ajuizamento de habeas corpus depende do pagamento de taxa judiciária, salvo para os pobres.

Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue o item subseqüente.

Os analfabetos podem votar mas não podem ser eleitos.

Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir.

O presidente da República não tem competência para editar medida provisória que tipifique determinada conduta como crime.

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue o item subseqüente.

Os estados-membros são entes com personalidade de direito público interno e externo, podendo firmar tratados internacionais.

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

O Estado, por interesse social, pode impor ao proprietário a perda do seu imóvel.

Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir.

O presidente da República pode vetar um projeto de lei se o seu texto ferir a Constituição.

Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue o item subseqüente.

O governador de estado que desejar concorrer à reeleição deverá renunciar ao respectivo mandato seis meses antes do novo pleito.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O ato do fiscal foi válido, mas o auto de infração deve ser encaminhado ao juízo competente.