Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.

Decreto federal disporá sobre o regime das concessionárias de serviços públicos.

Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.

Os serviços públicos podem ser concedidos a particulares.

Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.

O serviço público não pode, como regra, tratar seus usuários de forma desigual.

Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.

Um dos princípios que rege o serviço público é o da continuidade.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Contra o ato do fiscal, pode o dono do restaurante insurgir-se administrativamente.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O ato do fiscal decorreu do poder de polícia da administração pública.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O ato do fiscal configurou abuso de poder.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Na situação em apreço, somente a polícia judiciária poderia ter tomado a providência adotada pelo fiscal.

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue o item subseqüente.

As autarquias federais, embora sejam entes privados, atuam em cooperação com o Estado.

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue o item subseqüente.

As fundações públicas integram a administração pública e seus servidores podem ocupar cargo efetivo, subordinados a regime jurídico estatutário.