A respeito dos poderes da administração, julgue o item subsequente.

Em razão do poder regulamentar da administração pública, é possível estabelecer normas relativas ao cumprimento de leis e criar direitos, obrigações, proibições e medidas punitivas.

No que se refere aos princípios básicos da administração pública federal, regulamentados pela Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item subsecutivo.

Incorre em abuso de poder a autoridade que nega, sem amparo legal ou de edital, a nomeação de candidato aprovado em concurso público para o exercício de cargo no serviço público estadual, em virtude de anterior demissão no âmbito do poder público federal.

Com relação à organização administrativa, julgue o próximo item.

As agências reguladoras detêm o poder de definir suas próprias políticas públicas e executá-las nos diversos setores regulados.

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal (CF) bem como do que dispõe a Constituição do Estado da Bahia, julgue os próximos itens.

De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, sempre que houver a veiculação de publicidade estadual com mais de duas pessoas, deve ser assegurada a inclusão de uma da raça negra.

Considerando o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial acerca de crimes resultantes de discriminação ou preconceito, julgue os itens que se seguem.

Conforme previsão legal,é obrigatório,nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, o estudo de história geral da África e de história da população negra no Brasil.

Considerando as ideias e aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue os itens a seguir.


Mantêm-se as informações originais e a correção gramatical do texto caso o primeiro parágrafo seja assim reescrito:Em 2003, ligada ao Ministério da Cultura, com a finalidade de preservar e de valorizar as diferentes manifestações culturais, principalmente no Brasil, que têm tradições e costumes diversos, foi criada a Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID).

Considerando as ideias e aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue os itens seguir

A correção gramatical do texto seria mantida caso as formas verbais “promove” e “apoia” (l.20) fossem flexionadas no plural,para concordar com o termo mais próximo,“dos Estudantes” (l.19).

Considerando as ideias e aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue os itens a seguir.

A retirada da vírgula após “Brasil” (l.2) manteria a correção gramatical e os sentidos do texto, visto que, nesse caso, o emprego desse sinal de pontuação é facultativo.

Considerando as ideias e aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue os itens seguir.

A retirada da expressão de realce “é que” (l.36) e a colocação de vírgula após o segmento “Com base nesses encontros” (l.35-36) não acarretariam prejuízo gramatical ao período.

Considerando as ideias e aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue os itens a seguir.

No período “Essas redes abrangem associações e grupos culturais para divulgar e preservar suas manifestações de cunho artístico.” (l.10-12), duas orações expressam finalidades das “Redes Culturais” (l.10).