Foram encontradas 60 questões.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A Constituição Federal determina que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
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Em relação ao Código de Ética Médica e os princípios
corretos do exercício profissional do médico, é correto
afirmar:
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De acordo com a Constituição Federal e a Lei nº
8.080,
de 19/09/1990, a vigilância da saúde do trabalhador compete
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De acordo com o Código de Ética Médica, é correto
afirmar:
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- Ordem SocialSeguridade SocialSaúde
- Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social
- Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
De acordo com a legislação referente à seguridade social
no Brasil, conforme descrito na Constituição Federal, em
seu título VIII (da Ordem Social), é correto afirmar:
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De acordo com as definições da Lei Complementar Municipal nº 18/2001, são segurados obrigatórios
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Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 17/2001,
ao entrar em exercício, o funcionário nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo sob o regime da
referida lei ficará sujeito a estágio probatório por período
de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão, sistematicamente, objetos de avaliação para
o desempenho do cargo, observados, entre outros, os
seguintes fatores:
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Considere a seguinte situação hipotética.
Analista Previdenciário X, responsável pelo controle de ponto, tem atribuído, constantemente, frequência para agentes públicos faltosos, cujo ponto deveria fiscalizar. Analista Previdenciário Y, que trabalha na mesma repartição que o Analista Previdenciário X, é assíduo e frequente, mas percebe que X está praticando tal conduta irregular.
Diante do previsto no Estatuto dos Servidores do Município de Paulínia, é correto afirmar que
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Consideram-se beneficiários do regime de previdência social de que trata a Lei Complementar Municipal
nº 18/2001, na condição de dependentes do segurado:
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A respeito da aposentadoria por invalidez, prevista na Lei
Complementar Municipal nº 18/2001, é correto afirmar que
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