Foram encontradas 80 questões.
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Direitos Básicos do Consumidor
- Informação do Consumidor
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Mara adquiriu, diretamente pelo site da fabricante, o creme
depilatório Belle et Belle, da empresa Bela Cosméticos Ltda.
Antes de iniciar o uso, Mara leu atentamente o rótulo e as
instruções, essas unicamente voltadas para a forma de
aplicação do produto.
Assim que iniciou a aplicação, Mara sentiu queimação na pele
e removeu imediatamente o produto, mas, ainda assim,
sofreu lesões nos locais de aplicação. A adquirente entrou em
contato com a central de atendimento da fornecedora, que
lhe explicou ter sido a reação alérgica provocada por uma
característica do organismo da consumidora, o que poderia
acontecer pela própria natureza química do produto.
Não se dando por satisfeita, Mara procurou você, como
advogado(a), a fim de saber se é possível buscar a
compensação pelos danos sofridos.
Nesse caso de clara relação de consumo, assinale a opção que apresenta a orientação a ser dada a Mara.
Nesse caso de clara relação de consumo, assinale a opção que apresenta a orientação a ser dada a Mara.
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- Direitos Fundamentais no ECA
- Guarda
- Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Tutela
Carla, de 11 anos de idade, com os pais destituídos do poder
familiar, cresce em entidade de acolhimento institucional faz
dois anos, sem nenhum interessado em sua adoção habilitado
nos cadastros nacional ou internacional.
Sensibilizado com a situação da criança, um advogado, que já
possui três filhos, sendo um adotado, deseja acompanhar o
desenvolvimento de Carla, auxiliando-a nos estudos e, a fim
de criar vínculos com sua família, levando-a para casa nos
feriados e férias escolares.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de que forma o advogado conseguirá obter a convivência temporária externa de Carla com sua família?
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de que forma o advogado conseguirá obter a convivência temporária externa de Carla com sua família?
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- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião
Aline manteve união estável com Marcos durante 5 (cinco)
anos, época em que adquiriram o apartamento de 80 m² onde
residiam, único bem imóvel no patrimônio de ambos.
Influenciado por tormentosas discussões, Marcos abandonou
o apartamento e a cidade, permanecendo Aline sozinha no
imóvel, sustentando todas as despesas deste. Após 3 (três)
anos sem notícias de seu paradeiro, Marcos retornou à cidade
e exigiu sua meação no imóvel.
Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
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Matheus, sem filhos, casado com Jane, no regime de
comunhão parcial de bens, falece após enfarto fulminante. De
seu parentesco em linha reta são ainda vivos Carlos, seu pai, e
Irene, sua avó materna.
A partir da situação acima, assinale a opção que indica a sucessão de Matheus.
A partir da situação acima, assinale a opção que indica a sucessão de Matheus.
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Os negócios de Clésio vão de mal a pior, e, em razão disso, ele
toma uma decisão difícil: tomar um empréstimo de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) com Antônia, dando, como
garantia de pagamento, o penhor do seu relógio de ouro e
diamantes, avaliado em R$ 200.00,00 (duzentos mil reais).
Antônia, por sua vez, exige que, no instrumento de
constituição do penhor, conste uma cláusula prevendo que,
em caso de não pagamento da dívida, o relógio passará a ser
de sua propriedade. Clésio aceita a inserção da cláusula, mas
consulta seus serviços, como advogado(a), para saber da
validade de tal medida.
Sobre a cláusula proposta por Antônia, assinale a afirmativa correta.
Sobre a cláusula proposta por Antônia, assinale a afirmativa correta.
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Maria decide vender sua mobília para Viviane, sua colega de
trabalho. A alienante decidiu desfazer-se de seus móveis
porque, após um serviço de dedetização, tomou
conhecimento que vários já estavam consumidos
internamente por cupins, mas preferiu omitir tal informação
de Viviane. Firmado o acordo, 120 dias após a tradição,
Viviane descobre o primeiro foco de cupim, pela erupção que
se formou em um dos móveis adquiridos.
Poucos dias depois, Viviane, após investigar a fundo a
condição de toda a mobília adquirida, descobriu que estava
toda infectada. Assim, 25 dias após a descoberta, moveu ação
com o objetivo de redibir o negócio, devolvendo os móveis
adquiridos, reavendo o preço pago, mais perdas e danos.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
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Eduarda comprou um terreno não edificado, em um
loteamento distante do centro, por R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais). Como não tinha a intenção de construir de
imediato, ela visitava o local esporadicamente. Em uma
dessas ocasiões, Eduarda verificou que Laura, sem qualquer
autorização, havia construído uma mansão com 10 quartos,
sauna, piscina, cozinha gourmet etc., no seu terreno, em valor
estimado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Laura, ao ser notificada por Eduarda, antes de qualquer prazo
de usucapião, verificou a documentação e percebeu que
cometera um erro: construíra sua mansão no lote “A” da
quadra “B”, quando seu terreno, na verdade, é o lote “B” da
quadra “A”.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
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Determinado Município fez publicar decreto de
desapropriação por utilidade pública de determinada área,
com o objetivo de construir um hospital, o que incluiu o
imóvel de Ana. A proprietária aceitou o valor oferecido pelo
ente federativo, de modo que a desapropriação se consumou
na via administrativa.
Após o início das obras, foi constatada a necessidade, de maior urgência, da instalação de uma creche na mesma localidade, de modo que o Município alterou a destinação a ser conferida à edificação que estava sendo erigida. Ana se arrependeu do acordo firmado com o poder público.
Diante dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) de Ana, assinale a afirmativa correta.
Após o início das obras, foi constatada a necessidade, de maior urgência, da instalação de uma creche na mesma localidade, de modo que o Município alterou a destinação a ser conferida à edificação que estava sendo erigida. Ana se arrependeu do acordo firmado com o poder público.
Diante dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) de Ana, assinale a afirmativa correta.
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- Agentes PúblicosGreve e Associação Sindical
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
Os analistas de infraestrutura de determinado Ministério,
ocupantes de cargo efetivo, pleiteiam há algum tempo uma
completa reestruturação da carreira, com o aumento de
cargos e de remunerações. Recentemente, a negociação com
o Governo Federal esfriou dado o cenário de crise fiscal
severa. Para forçar a retomada das negociações, a categoria
profissional decidiu entrar em greve, mantendo em
funcionamento apenas os serviços essenciais.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa
correta.
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- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- Controle da AdministraçãoControle Legislativo ou ParlamentarControle Parlamentar Indireto
- Lei 8.429/1992: Improbidade Administrativa
A União celebrou convênio com o Município Alfa para a
implantação de um sistema de esgotamento sanitário. O
Governo Federal repassou recursos ao ente local, ficando o
município encarregado da licitação e da contratação da
sociedade empresária responsável pelas obras. Após um
certame conturbado, cercado de denúncias de favorecimento
e conduzido sob a estreita supervisão do prefeito, sagrou-se
vencedora a sociedade empresária Vale Tudo Ltda.
Em escutas telefônicas, devidamente autorizadas pelo Poder
Judiciário, comprovou-se o direcionamento da licitação para
favorecer a sociedade empresária Vale Tudo Ltda., que tem,
como sócios, os filhos do prefeito do Município Alfa. Tendo
sido feita perícia no orçamento, identificou-se
superfaturamento no preço contratado.
Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.
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Cadernos
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