Foram encontradas 100 questões.
Acerca da posse e da propriedade, assinale a opção correta.
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A respeito do direito das obrigações, assinale a opção correta.
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A respeito da intervenção de terceiros no processo civil, assinale a opção correta.
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A respeito da competência, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta, no que toca à regulação constitucional do direito à educação.
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Considere que um juiz do trabalho prolatou sentença condenatória fundamentada no argumento de que determinada cláusula de um contrato de trabalho era inválida por ser incompatível com um dispositivo da Constituição da República. Nessa situação, o referido juiz
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Considere que, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou procedimento hermenêutico de “interpretação conforme” e declarou a inconstitucionalidade parcial, sem redução do texto, de determinado artigo de lei complementar federal. Nessa situação, considerando que o referido acórdão nada dispõe acerca da extensão dos seus efeitos, a declaração de inconstitucionalidade
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
No texto da Constituição da República, encontra-se explicitamente o princípio
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- Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais
- Teoria Geral da ConstituiçãoHermenêutica ConstitucionalMétodos de Interpretação Constitucional
De acordo com a dogmática constitucional contemporânea, as normas definidoras de direitos fundamentais têm hierarquia maior que os dispositivos que definem a organização do Estado, exceto quando as primeiras tiverem o caráter de normas programáticas.
A afirmação acima é equivocada porque
A afirmação acima é equivocada porque
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Acerca da história constitucional do Brasil, assinale a opção correta.
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