A execução da Política Nacional do Meio Ambiente, no âmbito da Administração Pública Federal, terá a coordenação do Secretário do Meio Ambiente, tendo o Sistema Nacional do Meio Ambiente em sua estrutura, como órgão:

Quanto aos rejeitos radioativos, é correto afirmar que constituem obrigações:

A seleção de locais para depósitos de rejeitos radioativos obedecerá aos critérios:

É proibida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas como de alto risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático, além de água de lastro, resíduos de lavagem de tanques ou outras misturas que contenham tais substâncias. A água subsequentemente adicionada ao tanque lavado em quantidade superior a:

Considerando os sistemas de prevenção, controle e combate da poluição, todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, bem como suas instalações de apoio, disporá obrigatoriamente de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate da poluição, observadas as normas e critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente. Nesse sentido, a definição das características das instalações e meios destinados ao recebimento e tratamento de resíduos e ao combate da poluição será feita mediante estudo técnico, que deverá estabelecer, no mínimo:

A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, é um direito dos trabalhadores urbanos:

São considerados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente “direitos do adolescente privado de liberdade”, EXCETO:

São consideradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente “medidas específicas de proteção”, EXCETO:

O alcance efetivo da integralidade das ações de saúde devem estar apoiadas em dois pilares básicos, a saber:

Amparada na teoria social crítica as lutas sociais protagonizadas entre os anos 60 e 80 pelos sujeitos coletivos revelam, sobretudo: