Foram encontradas 120 questões.
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil
devem ser aprovados no Congresso Nacional por decreto legislativo para fins de incorporação.
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No que concerne à estrutura funcional do Ministério das Relações Exteriores (MRE) da República Federativa do Brasil, julgue os itens que se seguem.
As subsecretarias estão hierarquicamente abaixo dos departamentos.
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No que concerne à estrutura funcional do Ministério das Relações Exteriores (MRE) da República Federativa do Brasil, julgue os itens que se seguem.
O primeiro-secretário é hierarquicamente superior ao segundo-secretário.
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No que concerne à estrutura funcional do Ministério das Relações Exteriores (MRE) da República Federativa do Brasil, julgue os itens que se seguem.
O terceiro-secretário é hierarquicamente superior ao segundo-secretário.
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No que concerne à estrutura funcional do Ministério das Relações Exteriores (MRE) da República Federativa do Brasil, julgue os itens que se seguem.
As divisões estão acima das sub-secretarias.
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No que concerne à estrutura funcional do Ministério das Relações Exteriores (MRE) da República Federativa do Brasil, julgue os itens que se seguem.
Os departamentos estão acima das divisões.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
A CF não permite participação de capital estrangeiro nas instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional.
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O MS vem empenhando esforços no sentido de implantar a Política Nacional para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de DST, HIV e AIDS e de incentivar ações sustentáveis nessa área. A respeito de tal política, julgue os itens seguintes.
O objetivo dessa política é reduzir a incidência de HIV e melhorar a qualidade de vida dos portadores do vírus HIV e dos que contraíram AIDS.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Com relação ao que dispõe a CF acerca da assistência à saúde, julgue os seguintes itens.
É permitida a participação direta de capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Com relação ao que dispõe a CF acerca da assistência à saúde, julgue os seguintes itens.
É vedado todo tipo de comercialização, no que concerne às condições e aos requisitos para a remoção de substâncias, órgãos e tecidos humanos, para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
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