O Pacto pela Saúde 2006 trabalha em três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. O primeiro representa o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira; o segundo estabelece as diretrizes para descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada integrada, regulação, participação e controle social, gestão do trabalho e educação na saúde. Já o terceiro compreende todas as iniciativas para o desenvolvimento dos gestores do SUS.

A diferença entre área de abrangência e área de influência é que a primeira corresponde ao espaço geográfico de residência dos usuários atendidos no distrito, enquanto a segunda, ao espaço geográfico em que a responsabilidade sobre a resolubilidade da questão da saúde está delegada ao distrito.

A programação pactuada integrada (PPI) é instrumento essencial para a integralidade da atenção a saúde da população, uma vez que envolve a definição, a negociação e a formalização de pactos entre os gestores, com o objetivo de estabelecer, de forma transparente, os fluxos assistenciais das redes regionalizadas e hierarquizadas dos serviços.

As Leis n.os 8.080/1990 e 8.142/1990, que regulamentam o SUS, implementaram mudanças nos princípios organizativos existentes até então, com destaque para o sistema regionalizado com base municipal, o controle social e o modelo de atenção baseado na epidemiologia.

Foram fatores determinantes para o estabelecimento do SUS baixa cobertura assistencial da população, com segmentos populacionais excluídos dos atendimentos; doenças de todos os tipos, condicionadas pelo tipo de desenvolvimento social e econômico do país e que o sistema de saúde vigente não conseguiria enfrentar; irracionalidade e desintegração do sistema de saúde; e excessiva centralização, levando a decisões muitas vezes equivocadas.

A análise de causa raiz (RCA) e a análise do modo e efeito da falha (FMEA) são dois instrumentos utilizados comumente em programas de controle de qualidade para análise de risco. A principal diferença entre eles é que enquanto a primeira trata da identificação do(s) fator(es) causal(is) de eventos já ocorridos, a segunda promove um estudo proativo de riscos, problemas ou falhas potenciais antes da ocorrência dos erros.

Acreditação é um processo que avalia o quanto um serviço de saúde adota padrões reconhecidos como sendo de qualidade assistencial, e difere da atuação da vigilância sanitária pela adesão voluntária, pelo incentivo à educação continuada e à melhoria contínua.

O uso de indicadores de saúde permite o estabelecimento de padrões, o acompanhamento da evolução destes ao longo do tempo.

Entre os certificados de qualidade possíveis na área hospitalar estão a acreditação hospitalar e a norma ISO.

Segundo Donabedian, há sete pilares da qualidade: eficácia, efetividade, eficiência, otimização, aceitabilidade, legitimidade, eqüidade.