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A Política Nacional de Inteligência (PNI) define os parâmetros e
limites de atuação da atividade de inteligência e de seus
executores e estabelece seus pressupostos, objetivos,
instrumentos e diretrizes, no âmbito do Sistema Brasileiro de
Inteligência.
Entre os pressupostos da atividade de inteligência, de acordo com a PNI, estão:
Entre os pressupostos da atividade de inteligência, de acordo com a PNI, estão:
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Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) receberam notícia, devidamente
circunstanciada, de que João, naquele momento, estava ateando
fogo e provocando incêndio no interior de sua propriedade rural
e, assim, destruindo e danificando floresta, vegetação nativa e
espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, sem
qualquer autorização ou licença da autoridade ambiental
competente, fato que, como se sabe, constitui infração
administrativa ambiental. Ao comparecerem ao local, os fiscais
comprovaram a veracidade da denúncia e adotaram as
providências cabíveis.
O Ibama instaurou auto de infração e aplicou a sanção administrativa de multa prevista na legislação de regência, em desfavor de João, sem prejuízo das medidas regularmente adotadas na esfera ambiental.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a regular aplicação da sanção administrativa de multa pelo Ibama a João decorreu diretamente do poder administrativo:
O Ibama instaurou auto de infração e aplicou a sanção administrativa de multa prevista na legislação de regência, em desfavor de João, sem prejuízo das medidas regularmente adotadas na esfera ambiental.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a regular aplicação da sanção administrativa de multa pelo Ibama a João decorreu diretamente do poder administrativo:
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No âmbito da Administração Pública federal, três entidades
estabeleceram instância de natureza interinstitucional para atuar
de forma compartilhada, com a finalidade de simplificar o
processo administrativo mediante participação concomitante de
todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela
instrução técnico-jurídica, observada a natureza do objeto e a
compatibilidade do procedimento e de sua formalização com a
legislação pertinente.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu:
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu:
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Em determinado contrato administrativo de terceirização de
serviço contínuo, passados 12 meses de sua vigência, a União e a
contratada celebraram termo aditivo para promover o
reequilíbrio econômico-financeiro, com vistas à adequação ao
preço de mercado. Para tanto, foi demonstrada, de forma
analítica, a variação dos componentes dos custos do contrato,
devidamente justificada.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu:
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João, servidor público federal, havia sido aposentado por
invalidez, mas uma junta médica oficial declarou insubsistentes
os motivos da sua aposentadoria. João, então, retornou à
atividade no mesmo cargo que ocupava.
Nessa hipótese, é correto afirmar que ocorreu uma:
Nessa hipótese, é correto afirmar que ocorreu uma:
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XYZ é uma entidade sem fins lucrativos, criada em virtude de
autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que
não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público,
com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelo
seu órgão de direção e funcionamento custeado por recursos da
União e de outras fontes. A relação jurídica mantida entre a XYZ e
seus prestadores de serviço é regida pela Consolidação das Leis
do Trabalho. Além disso, XYZ adquiriu personalidade jurídica com
a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro
Civil de Pessoas Jurídicas.
É correto afirmar que XYZ é uma:
É correto afirmar que XYZ é uma:
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Goldolino é servidor de unidade do Ministério Público do
Trabalho que aderiu à Plataforma MP Digital. Transferido para o
setor de remessa de processos, encontrou certa dificuldade com
o sistema utilizado pelo órgão superior destinatário.
O setor de informática, então, prestou as seguintes informações:
I. os sistemas de informação e os sistemas processuais desenvolvidos ou contratados pelos ramos e pelas unidades do Ministério Público deverão sempre estar aptos à integração com outras soluções tecnológicas e com outros sistemas;
II. a integração de sistemas processuais deverá assegurar, no mínimo, a tramitação de documentos, processos e procedimentos entre os ramos e as unidades do Ministério Público e entre esses e o CNMP, bem como o acesso, por ramos e unidades do Ministério Público, à íntegra de documentos, em autos judiciais ou extrajudiciais não sigilosos contidos nos sistemas de informação geridos ou contratados pelo Ministério Público;
III. o Catálogo de Serviços de Integração, compreendido na Plataforma MP Digital, reúne informações sobre as soluções de interoperabilidade utilizadas pelos ramos e pelas unidades do Ministério Público.
Nesse caso, à luz da Resolução CNMP nº 276/2023, está correto o que se afirma em:
I. os sistemas de informação e os sistemas processuais desenvolvidos ou contratados pelos ramos e pelas unidades do Ministério Público deverão sempre estar aptos à integração com outras soluções tecnológicas e com outros sistemas;
II. a integração de sistemas processuais deverá assegurar, no mínimo, a tramitação de documentos, processos e procedimentos entre os ramos e as unidades do Ministério Público e entre esses e o CNMP, bem como o acesso, por ramos e unidades do Ministério Público, à íntegra de documentos, em autos judiciais ou extrajudiciais não sigilosos contidos nos sistemas de informação geridos ou contratados pelo Ministério Público;
III. o Catálogo de Serviços de Integração, compreendido na Plataforma MP Digital, reúne informações sobre as soluções de interoperabilidade utilizadas pelos ramos e pelas unidades do Ministério Público.
Nesse caso, à luz da Resolução CNMP nº 276/2023, está correto o que se afirma em:
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João trabalha na área de TI de um órgão público. Há alguns meses,
ele assumiu a coordenação de um projeto que julga muito
importante para o seu crescimento na carreira. Recentemente,
seu chefe perguntou por que ele não havia respondido a um
e-mail enviado para toda a área de TI sobre um treinamento a ser
realizado por todos os funcionários. João respondeu: “Não vi o
e-mail... Estou muito dedicado ao projeto que estou coordenando;
só tenho prestado atenção nas mensagens relacionadas a isso”.
A barreira à comunicação que melhor explica o que aconteceu é:
A barreira à comunicação que melhor explica o que aconteceu é:
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Paula é a gestora responsável pelo processo de emissão de certo
tipo de documentação no órgão público em que trabalha. Ela
vem constatando um aumento significativo no tempo de emissão
da documentação e quer planejar melhorias no processo. Paula
quer realizar as seguintes tarefas: mapear o conjunto das
atividades envolvidas no processo de emissão da documentação
e suas interações; e identificar as causas principais e secundárias
da demora no processo de emissão da documentação.
Para isso, Paula deve fazer uso das seguintes ferramentas, respectivamente:
Para isso, Paula deve fazer uso das seguintes ferramentas, respectivamente:
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A direção de certa organização de médio porte está considerando
implantar um processo formal de planejamento. Embora a
direção acredite que essa iniciativa trará benefícios importantes
para a organização como um todo, tais como prover um senso de
direção para os esforços dos membros da organização e definir
parâmetros de controle, ela também está preocupada com suas
possíveis desvantagens.
É uma potencial desvantagem do planejamento formal:
É uma potencial desvantagem do planejamento formal:
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