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Foram encontradas 50 questões.

1174717 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: MPO
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No tocante a prescrição da ação disciplinar, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei n. 8112/90) é correto afirmar que
 

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1174716 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: MPO
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Em um inquérito administrativo, em face de servidor público federal, na forma da Lei nº 8112/90, vem o acusado a ser indiciado, abrindo-se vista para a apresentação de defesa. Uma vez que o indiciado não apresentou defesa,com a consequente declaração da revelia, qual deve ser o comportamento adotado.
 

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1174714 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: MPO
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Quando da realização de uma auditoria interna, constatou-se que um servidor público federal utilizava, em obra ou serviço particular, veículo e máquinas de propriedade da Autarquia em que estava lotado. Com relação a esta conduta, sob ponto de vista administrativo, é correto afirmar:
 

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1174712 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: MPO
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O Diretor de Administração de uma Autarquia Federal, ante a necessidade de contratar uma empresa de reparo de janelas, em face de tempestade ocorrida e em face de o valor do contrato não permitir a contratação direta, uma vez que superior ao valor estipulado para esta modalidade de pacto, na forma como determinada na Lei nº 8666/93, pretende celebrar a contratação por inexigibilidade, fundamentando, para tanto, estar caracterizada a emergencialidade, sem ter entretanto comprovado a compatibilização do preço do contrato com a realidade daqueles praticados pelo mercado. Ante aos fatos narrados é correto afirmar:
 

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1174711 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: MPO
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O Diretor de Administração de uma Autarquia Federal, localizada no Rio de Janeiro, pretende alienar, através de leilão, veículos de propriedade da Autarquia. No tocante a necessidade e as exigências relativas a publicação do edital em Diário Oficial é correto afirmar:
 

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1174708 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: MPO
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Considerando-se a definição de autarquia, é correto afirmar o seguinte:
 

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1174707 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: MPO
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O Presidente da República encaminha Projeto de Lei ao Congresso Nacional, para a criação da “Empresa Brasileira do Aço”, sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade limitada, onde o capital social é dividido em cotas, que pertencerão a União, a Petrobrás e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Referida sociedade de economia mista terá sua sede em São Paulo e filial em Belo Horizonte. Em face dos fatos narrados é correto afirmar.
 

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1174706 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: MPO
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Com relação ao regime dos empregados de uma sociedade de economia mista é correto afirmar:
 

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1174733 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: MPO
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Com relação à Previdência Social, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar:

Questão Desatualizada

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1174697 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNRIO
Orgão: MPO
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Com relação à competência da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, art. 34 do Anexo I do decreto 6929/2009, é correto afirmar:
Questão Desatualizada

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