Foi estruturado um modelo gerencial, denominado
Registro de Preços Nacional (RPN), que se baseia
na hipótese de que o governo federal, valendo-se do
conhecimento dos seus diversos órgãos e técnicos,
é capaz de realizar apenas um único processo de
compra para todo o país sem, todavia, precisar
efetivar qualquer contrato, disponibilizando apenas
o registro de preços, obtido por meio de pregão
eletrônico. Assim, o processo de aquisição se
torna menos burocrático e oneroso, e prima pelos
princípios da legalidade, eficiência e economicidade.
As afirmativas abaixo relacionadas se referem a
vantagens do Registro de Preços Nacional (RPN),
exceto:
Considerando as atuais demandas da sociedade moderna e a necessidade de atendimento destas por parte do poder público, emerge a necessidade de adaptação e adequação do moderno administrador e dos órgãos de controle interno e externo que, aos poucos, abandonam a visão tradicional, centralizada e hierarquizada de que toda e qualquer atuação estatal depende de lei. Com base nesta afirmação, assinale a assertiva correta.
No Brasil, o movimento recente de adoção de
instrumentos de contratualização de resultados
ganhou corpo em grande parte a partir do debate
estabelecido pelo Plano Diretor da Reforma do
Estado (1995) e pelo conjunto de legislações que se
seguiram, como as iniciativas de criação dos modelos
de Organizações Sociais (Lei n. 9.637/1998), de
Agências Executivas (Lei n. 9.649/1998) e das
Agências Regulatórias. Neste processo, especial
destaque deve ser dado à Emenda Constitucional
n. 19/1998, que, no parágrafo 8° do art. 37 por ela
inserido, estabeleceu que a autonomia gerencial
orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da
administração direta e indireta poderá ser ampliada
mediante o estabelecimento de contrato de gestão,
instrumento que deverá definir metas de desempenho
para o órgão ou entidade. Assinale a afirmação
correta acerca da contratualização.
Nas atribuições das políticas públicas de gestão
encontram-se atividades que envolvem diversas
unidades e funções, como o planejamento, o
orçamento, tecnologia, recursos humanos, entre
outras. Caracteriza-se, portanto, como um dos
desafios permanentes das políticas públicas de
gestão e, em grande medida, como a atividade
responsável por definir o sucesso ou insucesso de
iniciativas de gestão de maior amplitude, o processo
de coordenação governamental. As afirmativas
abaixo apresentam várias concepções de
Coordenação de Políticas Públicas(Coordenação
intragovernamental), exceto:
O objetivo da Avaliação é melhorar as atividades
dos programas em andamento e dar subsídios para
o planejamento, a programação e a tomada de
decisões futuras. Os estudos de avaliação podem
ter como objeto as seguintes dimensões, exceto: