Prova Completa: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (MPO - ESAF

1002078 Ano: 2013
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Empreendedorismo na Gestão Pública

Por que a iniciativa do Registro de Preços Nacional (RPN) pode ser considerada uma inovação em gestão? Assinale a opção correta.

A

A execução do modelo gerencial abordado se dá mediante a congregação exclusiva de instituições públicas.

B

O governo federal centraliza a compra, a aquisição e a entrega do material, ou seja, emprega sua capacidade técnica e imenso poder de compra para adquirir o melhor produto.

C

A implementação do controle de qualidade focada apenas na fase de produção garante a oferta de produtos com mais durabilidade e que atendem de maneira mais completa às demandas dos alunos e escolas.

D

O Registro de Preços Nacional (RPN) foi o primeiro sistema de compras nacionais utilizado pelo governo federal.

E

O modelo traduz os conceitos de compras sustentáveis, ou seja, o governo usa seu poder de compra para apoiar objetivos sociais, econômicos e ambientais mais amplos, de maneira a oferecer benefícios reais de longo prazo.

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1002075 Ano: 2013
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Gestão de Politicas Públicas

Falhas na Coordenação Governamental podem explicar parcela considerável da fragmentação das Políticas Públicas. Assinale, entre as opções abaixo, a que não pode ser considerada falha de Coordenação.

A

Impossibilidade de liderança executiva presidencial, abarcar todas as funções do cargo de presidente (líder político, dirigente máximo da Presidência da República e 'gerente geral') e ter de delegar a coordenação a um superministro que não consegue coordenar adequadamente todos os programas.

B

A coordenação delegada pode colocar 'vieses' no momento da coordenação de acordo com visão pragmática, visão conservadora ou visão microorganizacional.

C

Abundância de informação gerando uma paralisia do processo decisório.

D

Falhas das instâncias colegiadas de coordenação em buscar a convergência.

E

Falhas na coordenação interministerial em função dos perfis do Ministro que definem o padrão de liderança e coordenação entre as diversas secretarias, mas o tipo de atenção e foco.

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1002073 Ano: 2013
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Burocrática

O controle dos governantes é uma das exigências normativas para o funcionamento da democracia representativa e de sua burocracia pública. De quem é a responsabilidade por exercer esse controle? Assinale a opção correta.

A

O controle é exercido pelos cidadãos por meio do processo eleitoral.

B

O controle é exercido pelos cidadãos por meio do voto e do controle social e pela fiscalização mútua entre poderes.

C

O controle é exercido pelos cidadãos por meio do processo eleitoral e do controle social.

D

O controle é feito por instituições públicas criadas para cumprir essa função.

E

O controle é feito por meio de audiências públicas programadas para tal fim.

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1002071 Ano: 2013
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Gestão de Politicas Públicas

Mintzberg (1995) propõe uma classificação dos Mecanismos de Coordenação de Políticas Públicas segundo a qual ela ocorreria por: a) ajustamento mútuo; b) supervisão direta; c) padronização dos processos; d) padronização dos resultados; e e) padronização das habilidades dos envolvidos na consecução das tarefas. No Brasil, a literatura de Políticas Públicas tem apontado cinco fatores como fundamentais para explicar a fragmentação das Políticas Públicas e a falta de Coordenação nos Programas e Políticas Públicas adotados pela União. Assinale a opção correta.

A

I. liderança executiva presidencial; II. coordenação delegada; III. instâncias colegiadas de coordenação; IV. coordenação interministerial e V. autocoordenação.

B

I. liderança executiva presidencial (ou estadual); II. coordenação delegada municipal; III. instâncias colegiadas de coordenação nos estados e nos municípios; IV. Coordenação privada e V. autocoordenação.

C

I. liderança executiva presidencial x liderança executiva dos Governadores; II. coordenação delegada nos Conselhos Municipais; III. instâncias colegiadas de coordenação; IV. coordenação secretarias estaduais e V. autocoordenação Municipal.

D

I. liderança executiva presidencial x liderança executiva dos secretários estaduais; II. coordenação delegada para os Estados; III. instâncias colegiadas de coordenação; IV. coordenação intra-secretarias estaduais e V. autocoordenação estadual.

E

I. liderança executiva presidencial x liderança executiva municipal; II. coordenação delegada para Prefeitos; III. instâncias colegiadas de coordenação nos Municípios (os conselhos); IV. coordenação intra-secretarias estaduais e V. autocoordenação municipal.

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1002069 Ano: 2013
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Gestão por Resultados

Por Gestão por Resultados pode-se entender o ciclo que começa com o estabelecimento dos resultados desejados e retro-alimenta o sistema de gestão, propiciando ações corretivas decorrentes dessa avaliação. As afirmativas listadas a seguir são características integrantes do modelo de gestão por resultados, exceto:

A

alinhamento de expectativas de forma clara e transparente, entre todos os agentes políticos, externos e internos, sobre quais são as diretrizes e os objetivos da organização, por meio da tradução destes em resultados e metas a serem atingidas, o que inclui a definição de indicadores para sua apuração.

B

concessão de plena autonomia aos executores e implementadores das políticas públicas na busca do maior impacto possível de suas ações e políticas.

C

contratualização ou Pactuação de resultados, metas, autonomias e sanções.

D

avaliação dos resultados e retro-alimentação do sistema de gestão para eventuais correções de rota, constituindo assim uma ferramenta gerencial.

E

fortalecimento de uma modalidade de relação principal – agente cujos principais são tanto os cidadãos em relação aos políticos, quanto estes em relação à burocracia – baseada no desempenho mensurado a partir de indicadores de resultados.

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1002067 Ano: 2013
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Estado, Governo e Administração PúblicaAdministração PúblicaPrincípios Aplicáveis à Administração Pública

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. Assinale a opção correta.

A

Todas as informações do Portal da Transparência são obtidas dos sistemas estruturadores e informatizados da Administração Pública Federal, como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). De qualquer forma, mesmo órgãos e entidades que não utilizam o SIAFI também têm seus dados publicados no Portal.

B

O Portal da Transparência é uma iniciativa da CGU que apresenta os dados que estão sob a sua competência, responsável pelo controle sobre todo o governo federal (Poder Executivo, Poder Legislativo Federal e Poder Judiciário Federal).

C

Estão disponíveis no Portal os valores das transferências feitas pela União aos Estados e Municípios, assim como os dos convênios. Os dados relativos a receitas e despesas próprias de Estados e Municípios também estão contemplados no site.

D

Há informações sobre recursos públicos gerenciados pelo Governo Federal que o Portal da Transparência não pode divulgar, pois no Brasil existe legislação que regula o sigilo sobre determinados dados.

E

A Controladoria-Geral da União faz – a pedido do órgão de origem – uma classificação em relação ao sigilo de informações publicadas no Portal da Transparência. Essa informação – se um dado é sigiloso ou não – cabe ao próprio órgão gestor dos recursos, do qual provêm as informações que alimentam o Portal, destacar quais as informações que gostaria de considerar como sigilosas. Feita a identificação, a CGU faz a classificação do grau de sigilo da informação. Contudo, apesar de não serem detalhadas no Portal, as ações classificadas como sigilosas são todas passíveis de fiscalização pelos órgãos de controle, inclusive pela própria CGU para averiguar se há razoabilidade no pedido e na classificação feita pela CGU.

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1002066 Ano: 2013
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Gestão de Politicas Públicas

Na Gestão de Suprimentos e Logística na Administração Pública, as decisões de posicionamento logístico e desenho de rede são decisões centrais no desenho de uma política pública, pois materializam as opções básicas para a estruturação da produção e distribuição de um bem ou serviço ofertado no âmbito da política pública. Algumas opções básicas estruturadoras demandam respostas em termos das principais funções logísticas. As opções abaixo estão corretas como opções estruturadoras, exceto:

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1002065 Ano: 2013
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Comunicação na Gestão PúblicaRedes de Comunicação

O ambiente da administração pública se caracteriza por recursos escassos e problemas complexos, múltiplos atores públicos e privados, locais e centrais envolvidos no planejamento e execução de políticas públicas, e crescente demanda por participação cidadã. As instituições que exercem o controle dos gastos públicos necessitam encontrar novas formas de atuação para este ambiente complexo no qual se materializam as políticas e programas públicos. Um arranjo interorganizacional que se adequa ao tipo de ambiente acima referido é a organização em redes. As afirmativas abaixo acerca de redes estão corretas, exceto:

A

redes são estruturas abertas capazes de expandir de forma ilimitada, integrando novos nós desde que consigam comunicar-se dentro da rede, ou seja, desde que compartilhem os mesmos códigos de comunicação, valores e objetivos. Uma estrutura social com base em redes é um sistema aberto altamente dinâmico, suscetível de inovação, sem ameaças para seu equilíbrio.

B

no contexto de descentralização e de nova forma de organização das políticas públicas, mais amplas, no qual a sociedade é a articuladora e comanda um conjunto híbrido de fluxos, redes e organizações em que se combinam e interpenetram elementos estatais e não estatais, nacionais, locais e globais, novas formas de atuação que propiciem efetividade na atuação podem ser buscadas também pelas instituições responsáveis pelo Controle Público, de modo que as políticas públicas sejam comandadas pela sociedade e dispensem a presença do Estado.

C

as redes podem ser entendidas, também, como uma organização social estruturada em relações horizontalizadas e com ambiente animado por trocas internas e externas, permeado por iniciativas, criatividade, experimentações, colaboração e cooperação.

D

as formas de organização em redes são caracterizadas por padrões recíprocos de comunicação e trocas.

E

redes de políticas públicas são novas formas de governança política que refletem uma relação modificada entre Estado e sociedade [...] Redes de políticas públicas são mecanismos de mobilização de recursos políticos em situações em que a capacidade de tomada de decisão, de formulação e implementação de programas é amplamente distribuída ou dispersa entre atores públicos e privados.

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1002064 Ano: 2013
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Gestão por Resultados

O modelo de Gestão por Resultados é uma das principais recomendações do receituário da Nova Gestão Pública. Isso decorre do argumento de ser este modelo apropriado a, simultaneamente, focar na efetividade ou no que de fato interessa ao cidadão e à sociedade. Entre as opções abaixo, assinale a afirmativa correta acerca de Gestão por Resultados.

A

A Gestão por Resultados se caracteriza, na etapa de formulação da política pública, pela tradução dos objetivos em resultados e, na etapa de implementação das ações para atingi-los, pela predominância da orientação por resultados em substituição aos outros mecanismos de coordenação.

B

A Gestão por Resultados se caracteriza pela ênfase na coordenação por supervisão direta e pela padronização de procedimentos.

C

A Gestão por Resultados está focada nos produtos (policy outputs) do que os governos estão fazendo, de suas prioridades, e das demandas, dos interesses que estão sendo articulados e dos benefícios e dos objetivos inicialmente traçados em termos de produtos imaginados.

D

Uma Gestão por Resultados trabalha voltada para o impacto das Políticas Públicas baseada nas perspectivas definidas originalmente pelos gestores.

E

A Gestão por Resultados se assemelha ao Planejamento Estratégico no sentido que estabelece uma Missão, uma Visão e Valores a serem alcançados e trabalha com três variáveis.

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1002060 Ano: 2013
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Gestão por Resultados

As afirmativas abaixo relacionadas à Gestão por Resultados estão corretas, exceto:

A

a Gestão por Resultados prescreve o monitoramento e a avaliação do desempenho da organização ou da política pública a partir do alcance dos resultados buscados inicialmente expressos em termos objetivos.

B

a contribuição esperada do modelo de Gestão por Resultados para o aumento da eficiência da administração pública é bastante clara, definida eficiência como a relação entre resultados e recursos utilizados.

C

no modelo de Gestão por Resultados, a transparência dos objetivos, resultados e metas da organização diminuiria os problemas relacionados aos déficits de informação quanto aos fins e permitiria o compartilhamento e o engajamento coletivo em torno dos mesmos objetivos, o que favoreceria a racionalidade do sistema e da organização.

D

o modelo de Gestão por Resultados não permite um controle mais efetivo sobre o desempenho dos governos e sobre o desempenho dos burocratas, pelo cidadão e pelos demais stakeholders porque os objetivos muitas vezes não são quantificáveis e as metas serem subjetivas, variando de acordo com cada gestor.

E

modelo de Gestão por Resultados ao liberar os gerentes do excessivo controle burocrático, expresso em rotinas, e conceder-lhes algum grau de autonomia, ainda que limitado pelas normas e atribuição que o cargo estabelece, sobre a gestão dos recursos, pretende aumentar as possibilidades de adequação eficiente entre recursos, processos e metas.