Prova Completa: Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social (MPO - ESAF

1074494 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
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Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais

Sobre a temática Globalização, redes de movimentos sociais, cidadania julgue as proposições a seguir e assinale a opção correta.

A

O Fórum Social Mundial, bem como outros fóruns e redes transnacionais de organizações têm sido espaços que resistem ao debate de temas transversais relacionados a várias faces da exclusão social, e a demanda de novos direitos.

B

As redes, por serem multiformes, distanciam os atores sociais diversificados dos níveis locais aos mais globais, de diferentes tipos de organizações, e impossibilitam o diálogo da diversidade de interesses e valores.

C

A sociedade civil organizada do novo milênio tende a ser uma sociedade de redes organizacionais, de redes interorganizacionais e de redes de movimentos e de formação de parcerias entre as esferas públicas privadas e estatais.

D

Nas sociedades globalizadas, as lutas pela cidadania rejeitam as múltiplas dimensões do self, tais como: de gênero, étnica, de classe e regional.

E

Nos movimentos sob a forma de redes, as estruturas de poder inexistem.

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1074492 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais

Com relação à Convenção Sobre Povos Indígenas e Tribais (Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), assinale a opção incorreta.

A

Os governos deverão garantir que os membros desses povos se beneficiem, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades previstos na legislação nacional para os demais cidadãos.

B

Os governos deverão pôr em prática programas coordenados e sistemáticos com vistas à proteção das populações interessadas e sua integração progressiva na vida dos respectivos países.

C

Os povos indígenas e tribais desfrutarão plenamente dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, sem qualquer impedimento ou discriminação.

D

A auto identificação como indígena ou tribal deverá ser considerada um critério fundamental para a definição dos grupos aos quais se aplicam as disposições da presente Convenção.

E

Os governos terão a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática para proteger seus direitos e garantir respeito à sua integridade.

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1074491 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Políticas SociaisPromoção SocialEducaçãoPolítica Educacional

Julgue as proposições a seguir sobre a temática Políticas Setoriais de Promoção Social no Campo da Educação e assinale a opção incorreta.

A

O ProUni – Programa Universidade para Todos – é um programa do governo federal criado no primeiro mandado do presidente Lula, que tem como objetivo principal inserir estudantes de baixa renda na Universidade através de bolsas de estudo (parciais e integrais) em instituições privadas de ensino superior.

B

A Universidade Aberta do Brasil (UAB) configura-se, desde 2005, como política que busca expandir o acesso ao ensino superior para o desenvolvimento da modalidade de educação à distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País.

C

A expansão de vagas no Ensino Superior foi uma das características da Política Educacional do governo Lula e, para tanto, foi instituído o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), destinado a alunos com certo nível de insuficiência econômica.

D

O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído em 2007, é uma das ações que integram o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Suas ações contemplam o aumento de vagas nos cursos de graduação, a ampliação da oferta de cursos noturnos, que, entre outras metas, têm o propósito de diminuir as desigualdades sociais no país.

E

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi criado em 2004 e tem por objetivo avaliar o Ensino Superior em todos os aspectos que giram em torno dos eixos: ensino – pesquisa – extensão.

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1074490 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
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Proteção SocialSaúdeSaúde do Trabalhador
Proteção SocialPrevidência Social

Sobre as prestações do assegurado no Regime Geral de Previdência Social-RGPS (Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991) devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, assinale a opção incorreta.

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1074489 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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LegislaçãoLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde
Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais
Proteção SocialSaúde

No que tange às responsabilidades e atribuições do Ministério da Saúde e Órgãos Vinculados, relacionadas à Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, assinale a opção incorreta.

A

Incluir conteúdos relacionados à saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com recorte étnico-racial e territorial, no material didático usado nos processos de educação permanente para trabalhadores de saúde.

B

Distribuir e apoiar a divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde nos serviços de saúde, garantindo o respeito ao uso do nome social.

C

Elaborar orientações para a rede do Sistema Único de Saúde – SUS, sobre o uso indevido de hormônios e implante de próteses de silicone para travestis e transexuais.

D

Definir e implementar estratégias de serviços para a garantia dos direitos reprodutivos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

E

Instituir, na Agência Nacional de Saúde Suplementar, a extensão da cobertura dos planos e seguros privados de saúde ao cônjuge dependente para casais de lésbicas, gays, bissexuais.

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1074488 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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LegislaçãoLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde
Proteção SocialSaúde

Sobre os Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, na Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990), assinale a opção incorreta.

A

Regulação das relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados de assistência à saúde.

B

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

E

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

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1074487 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais

Julgue as proposições a seguir acerca da temática Igualdade Racial e assinale a opção incorreta.

A

O termo "igualdade racial" passou a ser amplamente utilizado e, inclusive, institucionalizado com a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.

B

O início do governo de Luis Inácio Lula da Silva, em 2003, marca uma mudança profunda não só na condução das políticas com perspectiva racial, mas também na relação do Movimento Negro com o Estado.

C

A criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) foi uma infl exão política e institucional no tratamento da temática racial pelo Estado.

D

As parcerias com governos estaduais e municipais para garantir a transversalidade da questão racial foram desconsideradas em termos de atuação institucional.

E

A formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial com vistas à consolidação do tema da igualdade racial é uma das finalidades da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

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1074486 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais

Julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta no que diz respeito à finalidade da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

A

Formular, coordenar e avaliar as políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância.

B

Articular, promover e acompanhar a execução dos programas de cooperação apenas com organismos internacionais e privados, voltados à implementação da promoção da igualdade racial.

C

Planejar e coordenar a execução e avaliação do Programa Nacional de Ações Afirmativas.

D

Acompanhar a implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem ao cumprimento de acordos, convenções e outros instrumentos congêneres assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à promoção da igualdade e combate à discriminação racial ou étnica.

E

Formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial.

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1074485 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais

Com relação à temática Sociedade Civil e Movimentos Sociais, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

A

Os distintos movimentos sociais que se desenvolveram durante o período ditatorial no Brasil não tiveram espaço para atuarem junto ou como parte do poder público.

B

O processo constituinte ocorrido entre 1986-1988 foi um importante espaço de discussão e de busca de uma nova reorientação do Estado e da sua relação com a Sociedade Civil.

C

Ao longo dos anos de 1970 e 1980 um campo ético-político foi composto em torno de instituições tais como a Igreja Católica, o ecumenismo secular, os partidos clandestinos e oficiais, os grupos de esquerda e a academia científica.

D

A Constituição de 1988 não representou um avanço no que diz respeito à política social no Brasil, pois não houve a ampliação e extensão dos direitos sociais e nem comprometimento do Estado, projetando provisões estatais para bens e serviços sociais.

E

Os movimentos sociais podem ser caracterizados como ações sociopolíticas construídas por atores coletivos de diferentes classes sociais, numa conjuntura específica de relações de força na sociedade civil.