Prova Completa: Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social (MPO - ESAF

1074482 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
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Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social

Sobre os Benefícios Eventuais assegurados pelo artigo n. 22 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011), assinale a opção incorreta.

A

Os benefícios eventuais constituem provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

B

Os benefícios eventuais subsidiários não poderão ser cumulados com aqueles instituídos pelas Leis n. 10.954, de 29 de setembro de 2004, e n. 10.458, de 14 de maio de 2002.

C

A concessão e o valor dos benefícios de que trata o artigo n. 22 serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

D

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.

E

O Auxílio Emergencial Financeiro, para a população atingida por desastres, e o Programa Bolsa Renda, para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem, podem ser somados aos benefícios eventuais subsidiários.

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1074481 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
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Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais

Sobre os objetivos específicos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto n. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007), assinale a opção incorreta.

A

Garantir os direitos dos povos e das comunidades tradicionais afetados direta ou indiretamente por projetos, obras e empreendimentos.

B

Garantir a inclusão de cada povo e comunidade tradicional no sistema de educação pública do país.

C

Reconhecer, com celeridade, a auto-identificação dos povos e comunidades tradicionais, de modo que possam ter acesso pleno aos seus direitos civis individuais e coletivos.

D

Garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características sócio-culturais, suas necessidades e demandas, com ênfase nas concepções e práticas da medicina tradicional.

E

Garantir, no sistema público previdenciário, a adequação às especificidades dos povos e comunidades tradicionais, no que diz respeito às suas atividades ocupacionais e religiosas e às doenças decorrentes destas atividades.

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1074479 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social

No que diz respeito aos objetivos da Assistência Social, no artigo n. 203 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a opção incorreta.

A

A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

B

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

C

O amparo às crianças e adolescentes carentes.

D

A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa que comprove não possuir qualquer renda.

E

A promoção da integração ao mercado de trabalho.

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1074519 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
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No que diz respeito aos objetivos da Seguridade Social na Constituição Federal de 1988 (artigo n. 19), assinale a opção incorreta.

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1074517 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
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Sobre as medidas de Proteção Social no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, é incorreto afirmar.

A

A Reforma dos programas sociais: focalização, descentralização e privatização mediante a centralização da execução dos gastos nos Estados e municípios.

B

Os Programas de trabalho, emprego e renda, voltados para gerar novas oportunidades de trabalho e eliminar formas socialmente discriminatórias no mercado de trabalho.

C

A nova institucionalidade participativa da política, isto é, os conselhos nacionais de composição mista de membros do governo e de representantes de diferentes setores da população, passaram a ocupar lugar central e atuante nas estruturas decisórias da política social.

D

A Implantação do Programa Comunidade Solidária.

E

A emergência da ideia de garantia de renda mínima.

Questão Anulada

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1074513 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
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Em relação a temática Associativismo Local assinale a opção incorreta.

A

O debate em torno da ideia de interesses comuns a partir de iniciativas de cooperação na década de 1990 perdeu consistência através da perspectiva do desenvolvimento local e social e das novas concepções e ideias das quais emergiu a concepção de sustentabilidade.

B

O associativismo, no contexto do mundo do trabalho, pode ser compreendido como uma ação social que se apresenta pelo reconhecimento de sua importância nas transformações que estão em curso na atualidade.

C

O associativismo, assim como outras formas de movimentos sociais, possui suas especificidades e características, pois existem diferenças regionais no grau de seu desenvolvimento, de sua compreensão, de sua organização e planejamento.

D

O trabalho associativo constitui uma importante referência que determina não apenas direitos e deveres, diretamente inscritos nas relações de trabalho, mas também padrões de identidade e sociabilidade, interesses e comportamento político, modelos de família e estilos de vida.

E

As organizações associativas abrigam um complexo sistema de relações sociais que se estruturam a partir das necessidades e interesses das pessoas que cooperam mediante ações no espaço da economia, da política, constituindo-se em processo de aprendizagem e estruturas de poder.

Questão Anulada

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1074510 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Com relação à temática Estado brasileiro e Proteção Social, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

A

A atuação social do Estado teve origem no aparecimento das classes operárias urbanas e no esforço de dar resposta aos conflitos que marcaram as relações entre capital e trabalho num contexto de crescente industrialização.

B

A questão social foi o termo usado para designar, no Brasil, durante as quatro primeiras décadas do século XX, os problemas colocados, no cenário social e político, pela classe trabalhadora.

C

A consolidação da ação social do Estado, realizada na década de 1930, caracterizou-se pela constituição de caixas de seguro social, organizadas por setor econômico, financiadas e geridas por empregados, empregadores e pelo Estado, as quais visavam proteger os trabalhadores e seus familiares de certos riscos coletivos.

D

A história da intervenção social em prol dos "pobres" teve início em ações e instituições estatais.

E

A década de 1930 assiste à criação da Legião Brasileira da Assistência (LBA) e do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS).

Questão Anulada

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1074508 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Em relação ao Sistema de Políticas Sociais no Brasil é incorreto afirmar.

A

A fraca incapacidade de incorporação social deixou a margem os trabalhadores rurais e pobres trabalhadores urbanos.

B

Os programas, mesmo os mais abrangentes, pouco contribuíram para a redução das acentuadas desigualdades sociais.

C

A presença, no núcleo do sistema, de transferência monetária e de prestação de serviços básicos, combinação típica dos modernos sistemas de proteção social nas sociedades urbano-industriais.

D

Os anos 1980 significaram, para um conjunto de políticas sociais como as da Saúde e da Assistência Social, um período da ampla reformulação com impactos importantes na própria organização do Sistema Brasileiro de Proteção Social.

E

As políticas sociais estatais eram pautadas pela focalização do atendimento às populações mais vulneráveis.

Questão Anulada

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1074495 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Acerca dos aspectos históricos relativos aos Movimentos Sociais no Brasil, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

A

A emergência dos “novos” movimentos sociais mantiveram as mesmas estruturas tradicionais dos partidos políticos e sindicatos.

B

Os “novos” movimentos sociais pleitearam uma reformulação dos padrões culturais.

C

A década de 1980 foi frutífera do ponto de vista da pluralização dos movimentos sociais, que passaram a abranger várias novas temáticas, como a questão das mulheres, dos negros, de crianças, dos índios, do meio ambiente etc.

D

O movimento Diretas Já foi um movimento civil contra as reformas sociais que eram defendidas por setores progressistas da sociedade brasileira e contra a incipiente democracia política nascida em 1945.

E

O questionamento do papel do evangelho na luta contra as injustiças sociais por segmentos da Igreja Católica deu origem à Teologia da Libertação e impulsionou o Movimento das Pastorais.

Questão Anulada

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1074483 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
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Acerca da função da vigilância sócio-assistencial, na Norma Operacional Básica de Assistência Social – NOBAS, 2004, assinale a opção incorreta.

A

Exercer vigilância sobre os padrões de serviços de Assistência Social, em especial aqueles que operam na forma de albergues, abrigos, residências, semi-residências, moradias provisórias para os diversos segmentos etários.

B

Identificar pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência ou em abandono.

C

Identificar situações de riscos circunstanciais, em decorrência de calamidades públicas e emergências .

D

Identificar a incidência de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos vítimas de formas de exploração, de violência, de maus tratos e de ameaças.

E

Identificar a incidência de vítimas de apartação social que lhes impossibilite sua autonomia e integridade, fragilizando sua existência.

Questão Anulada