Prova Completa: Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social (MPO - ESAF

1074534 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social

Sobre os Princípios da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, 2004, assinale a opção correta.

A

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações, em todos os níveis.

B

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como, dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

C

Provisão de serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica e/ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

D

Ampliação e acesso aos bens e Serviços Socioassistenciais Básicos e Especiais, em áreas urbana e rural.

E

Promoção de ações de assistência social centradas na família e que garantam a convivência familiar e comunitária.

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1074533 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
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Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho

Sobre o significado do “compromisso de classe”, “compromisso Keynesiano” ou “compromisso fordista”, no marco do Welfare State, nos países industrializados, assinale a opção incorreta.

A

Os “compromissos” referem-se à regulação estatal do poder dos capitalistas e dos trabalhadores assalariados.

B

Os “compromissos” referem-se à legitimação da propriedade privada dos meios de produção em troca de instituições políticas que permitem aos representantes dos trabalhadores administrarem parte da economia.

C

Os “compromissos” referem-e à mediação de relações privadas por instituições políticas democráticas com objetivos macroeconômicos.

D

Os “compromissos” referem-se à promoção das formas de subsistência alternativas ao assalariamento.

E

Os “compromissos” referem-e à redução do controle dos trabalhadores sobre o processo de trabalho, em troca da redistribuição de ganhos de produtividade e pleno emprego.

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1074530 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
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Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais

Em relação a temática Associativismo Local assinale a opção incorreta.

A

As formas históricas do associativismo brasileiro estão presentes e entrelaçadas a práticas associativas que, por um lado, estão baseadas em relações assimétricas de poder e, por outro, fincadas em condições partilhadas de mediação política.

B

As práticas associativas da sociedade brasileira ganharam especial relevo diante do processo de mobilização e de negociação dos movimentos sociais da década de 1980 que confeririam à sociedade civil uma expressiva densidade associativa embebida no ideário de luta por direitos e cidadania.

C

A dimensão histórica das práticas de associação, a preexistência de herança associativa, tem sido associada a maiores possibilidades de construção de capital social e de consequente desempenho institucional.

D

A dimensão do ativismo civil expressa na participação de indivíduos em movimentos associativos, seja ele o associativismo civil, seja o partidário ou o sindical, tem demonstrado impactos diretos sobre propostas de políticas públicas elaboradas com a participação social.

E

O padrão de associação da população e dos atores locais presentes nas esferas públicas de deliberação não é fundamental ao reconhecimento das potenciais repercussões da cultura política para o processo participativo.

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1074529 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
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Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988

Em relação à temática Questão Social e o Surgimento das Políticas Sociais, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

A

O Programa Fome Zero colocou em evidência a pobreza na sociedade brasileira e trouxe para o debate público a problemática da pobreza e da fome como questões públicas, que se configuraram como alvo de articulações de políticas emergenciais e específicas de políticas estruturais.

B

O Programa Fome Zero emergiu em um contexto político de profundas transformações societárias e de alterações na proteção social destinada particularmente aos segmentos populacionais em situação de maior risco e vulnerabilidade social, no qual a pobreza e a desigualdade social foram abordadas como questões de filantropia e solidariedade social.

C

O Programa Fome Zero possibilita a vinculação entre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e a necessidade de repensar a ação do Estado sem, no entanto, basear-se nos princípios que têm por base a transversalidade e intersetorialidade das ações estatais.

D

O projeto Fome Zero foi anunciado como parte de um projeto político que tinha como horizonte a mudança do modelo de desenvolvimento então vigente no sentido de colocar a universalização e ampliação de direitos na centralidade da agenda do governo.

E

O Programa Fome Zero foi formulado a partir de um conjunto de forças que enfatiza a importância do Estado nas políticas sociais, na direção de universalizar políticas para promover cidadania.

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1074528 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
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LegislaçãoLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde
Proteção SocialSaúde

No que tange aos objetivos de Fortalecimento da Atenção Básica, no Pacto pela Saúde (Portaria n. 399, de 22 de fevereiro de 2006), assinale a opção correta.

A

Assumir a estratégia de saúde pública como prioritária, devendo seu desenvolvimento considerar as diferenças regionais.

B

Consolidar e qualificar a estratégia de saúde pública nos pequenos e médios municípios.

C

Ampliar e qualificar a estratégia de saúde pública nos grandes centros urbanos.

D

Implantar o processo de monitoramento e avaliação da Atenção Básica com vistas à qualificação da gestão centralizada.

E

Aprimorar a inserção dos profissionais da Atenção Básica nas redes locais de saúde, por meio de vínculos de trabalho que favoreçam o provimento e fixação dos profissionais.

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1074525 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas

Julgue as proposições a seguir relativas ao Conceito de Política Social e assinale a opção incorreta.

A

O conceito de política social se define em razão de seus componentes históricos e se refere às formas de proteções sociais desenvolvidas a partir da segunda metade do século XIX.

B

A política social está referida a um conceito mais amplo de sistema de proteção social, isto é, formas às vezes mais, às vezes menos institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio ou as privações.

C

A política social, no mundo contemporâneo tem um núcleo, historicamente constituído, que engloba pelo menos as políticas de emprego e renda, de previdência, de saúde, de educação e de assistência social.

D

Os critérios para alocar recursos seguem basicamente três modalidades: tradição; mercado; política e supõe que o surgimento de uma está diretamente relacionado com o desaparecimento de outra.

E

Nas Ciências Sociais, de um modo geral, a política social é entendida como ação governamental com objetivos específicos relacionados com a proteção social.

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1074524 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas

A partir da compreensão de políticas sociais como intervenções estatais condicionadas pela demanda existente e pelo contexto histórico no qual emergem, julgue os itens a seguir e assinale a opção incorreta.

A

As diferentes formas assumidas pela proteção, desde o surgimento do Estado Moderno, podem ser, agrupadas em três modalidades principais: Assistência Social, Seguro Social e o Estado do Bem-Estar Social. Essas modalidades predominaram conjuntamente como padrão indistinto de intervenção estatal no trato das questões sociais.

B

As políticas sociais que tiveram origem em um contexto rigidamente liberal no qual se negava a necessidade de intervenção estatal nas questões de natureza social, sob a alegação da eficácia do mercado no trato dos problemas sociais emergentes, são conhecidas sob a designação de Assistência Social e incluíam o reconhecimento de uma necessidade e alguma proposta de aliviá-la.

C

O Estado do Bem-Estar Social propõe uma relação de cidadania plena, na qual o Estado está obrigado a fornecer a garantia de um mínimo vital a todos os cidadãos, em relação à saúde, educação, pensão, seguro desemprego, etc.

D

O Seguro Social, forma assumida pela proteção social, é fruto de um contexto social no qual a classe operária é reconhecida como ator qualificado na ordem política e econômica e tem como característica destinar-se à cobertura da população assalariada com a qual se estabelece uma relação jurídica do tipo contratual

E

O Estado do Bem-Estar Social baseia-se em uma relação de direito social inerente à condição de cidadania e, do ponto de vista institucional, implica uma organização nacional da política social, na qual o Estado assume os ônus básicos da administração e financiamento do sistema.

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1074523 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
Políticas SociaisPolíticas Sociais no pré CF/1988

Julgue as proposições a seguir sobre a temática Construção da Política Social no Brasil e assinale a opção incorreta.

A

A predominância dos programas de transferência de renda é uma das características da assistência social na atualidade, cujo foco debruça-se sobre determinados segmentos populacionais e se pautam por princípios da seletividade e focalização.

B

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural e é o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores.

C

As políticas sociais regrediram no governo Vargas (1937-1945) no que diz respeito à ampliação de serviços sociais.

D

Foi durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que foi criada “rede de proteção social”, que introduziu no campo social de forma seletiva um conjunto de ações setoriais voltadas aos segmentos mais vulneráveis da população.

E

Constituição de 1988 colocou novas bases para o atual Sistema de Proteção Social brasileiro com o reconhecimento de direitos sociais das classes subalternizadas em nossa sociedade.

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1074521 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais

Com relação à temática Movimentos Sociais e novos atores sociais, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

A

Os Fóruns Nacionais de Luta pela Moradia, pela Reforma Urbana, o Fórum Nacional de Participação Popular são formas de organização popular mais institucionalizadas, que surgiram a partir dos anos 1990.

B

As ações coletivas de algumas categorias profissionais, como, por exemplo, a dos transportes urbanos alternativos (perueiros), emergiram com o crescimento da economia informal como respostas à crise socioeconômica das políticas neoliberais e atuaram mais como grupo de pressão do que como movimentos sociais estruturados.

C

O que impossibilitou a estratégia de criação de redes de conscientização de seus direitos e frentes de lutas contra as discriminações foi um arrefecimento de sua atuação na política e nos grupos de mulheres organizados nos anos 1990.

D

O movimento negro ou afrodescendente, na década de 1990, deixou de ser predominantemente movimento de manifestações culturais para ser, sobretudo, movimento de construção de identidade e luta contra a discriminação.

E

O movimento ecológico foi importante movimento social no Brasil dos anos 1990 que possibilitou o surgimento de diversas organizações não governamentais.

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1074520 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
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Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
Serviço Social Organizacional

Julgue as proposições a seguir acerca da temática Estado e Sociedade Civil e assinale a opção incorreta.

A

Numa perspectiva liberal as ONGs não seriam nem um instrumento de racionalização do Estado devido à eficiência deste na distribuição dos recursos e, o desenvolvimento das ONGs também não possibilitaria uma transferência de responsabilidades do Estado.

B

No final dos anos de 1980 e início dos anos de 1990 a ação das ONGs no Brasil estabelece um novo relacionamento, denominado de “parceria”, que possibilitou a essas organizações participar da implementação e cogestão de políticas públicas de caráter social.

C

Nos anos de 1990 as ONGs assumem uma nova configuração, distanciaram-se dos movimentos sociais e da oposição ao Estado e assumiram um papel de interlocução com o governo e aparecem cada vez mais como uma representação social especializada na mediação das demandas populares ao poder público.

D

No debate acerca das vantagens e desvantagens das ONGs, há a defesa da integração dessas organizações ao Estado como instrumento de concretização de certas Políticas Públicas, diminuindo as despesas do Estado e satisfazendo melhor as demandas locais, o que seria, também, uma forma de descentralização do Estado.

E

No contexto da repressão militar, que levou à organização de setores da sociedade civil em uma luta política contra a ditadura instalada após 1964, a atuação das ONGs foi contra o Estado, prestando apoio e assessoria aos movimentos sociais na luta pela mudança das políticas estatais.