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Observada a disciplina jurídica das terras devolutas, não é verdadeiro que
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Não pertence à União a dominialidade das ilhas:
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Em relação ao texto acima, assinale a opção incorreta.
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Não é correto afirmar que:
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São considerados bens públicos de uso especial, exceto:
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Quanto aos bens do domínio privado do Estado, é incorreto afirmar:
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O regime jurídico dos bens de domínio público confere-lhes características especiais. Entre as opções abaixo, aponte aquela que não atende a essa condição:
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Constitui obrigação do Poder Público
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Quanto à administração dos bens imóveis da União, não podemos afirmar que
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Constitui condição essencial para os Cartórios de Notas e Registro de Imóveis lavrarem e registrarem escrituras relativas a bens imóveis da União, exceto a
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