Indique qual dos itens abaixo não é considerado característico do processo de decisão incremental em políticas públicas.

Sobre a governabilidade e a governança podem ser feitas as seguintes afirmações, exceto que:

O modelo racional-compreensivo de tomada de decisões tem, entre vários outros, o seguinte pressuposto:

Uma dimensão das transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas diz respeito à mudança do modelo de administração pública. No Brasil, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, estabeleceu as diretrizes para essa mudança, visando incrementar a eficiência do setor público. Indique qual dos itens abaixo não se inclui entre essas diretrizes.

Acompanhando uma tendência bastante generalizada de transformação do papel do Estado ocidental contemporâneo, na década de 90 o governo brasileiro criou uma série de agências visando fazer com que o Estado produtor fosse substituído pelo Estado regulador. A principal função dessas agências é:

A proposta de reforma do aparelho estatal no Brasil parte da constatação da existência de quatro setores dentro do Estado: a) o núcleo estratégico do Estado; b) as atividades exclusivas do Estado; c) os serviços não-exclusivos ou competitivos e d) a produção de bens e serviços para o mercado. Selecione qual das opções abaixo não pertence às características da reforma da administração pública no Brasil proposta pelo governo Fernando Henrique.

O Brasil é um Estado organizado de forma Federativa; isso significa que as atribuições inerentes aos poderes executivo, legislativo e judiciário são divididas em duas esferas de atuação: a Federal (União) e a Estadual. Em relação a estas esferas, é incorreto afirmar que:

A Primeira Grande Guerra Mundial e a Grande Depressão foram o marco da crise do mercado e do Estado Liberal. Surge em seu lugar um novo formato de Estado, denominado Estado do Bem- Estar Social, que assume um papel decisivo na promoção do desenvolvimento econômico e social. Selecione as opções corretas sobre a evolução e crise do Estado do Bem-Estar Social.

I. O Estado passa a desempenhar um papel estratégico na coordenação da economia, promovendo poupança forçada e alavancando o desenvolvimento econômico.
II. O Estado desenvolve políticas redistributivas de renda.
III. São legalizados os partidos comunistas e o direito de greve, inclusive para o setor público.
IV. O Estado do Bem-Estar Social acabou gerando uma grave crise fiscal, pois os seus custos ultrapassaram a capacidade de financiamento do setor público.
V. O Estado do Bem-Estar Social terceirizou os serviços de saúde, ampliando sua cobertura e qualidade de atendimento.
VI. O Estado do Bem-Estar Social foi prejudicado e marcado pelo modelo de administração pública burocrática.

Indique a opção correta.

Assinale a opção que indica a diferença entre o paradigma gerencial da administração pública e o paradigma burocrático.

A administração pública gerencial surgiu como uma resposta à crise do Estado, como modo de enfrentar a crise fiscal e como estratégia para reduzir o custo e tornar mais eficiente o Estado. A seguir são listadas algumas das características desse paradigma de gestão.

I. Orientação voltada para a obtenção de resultados.
II. Orientação voltada para a satisfação das demandas dos cidadãos.
III. Submissão ao voto popular das principais decisões tomadas pelo núcleo central, a fim de garantir a efetiva participação da sociedade.
IV. Autonomia gerencial, sendo o contrato de gestão o instrumento de controle dos administradores públicos.
V. Critérios de mérito e impessoalidade na gestão.
VI. Delegação, para que o gestor público possa ter liberdade de escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas prefixadas.

Indique a opção que contém somente afirmações verdadeiras.