Na contratação de serviços comuns, tais como obras de engenharia de pequeno vulto e locações de imóveis, a modalidade licitatória a ser aplicada é o pregão eletrônico.

Nos contratos de concessão de serviço público, diversamente do que ocorre nos contratos de permissão de serviço público, a administração pública não pode alterar unilateralmente cláusulas contratuais.

A aplicação de verbas repassadas aos estados pela União, mediante convênio para a realização de atividades ligadas à alfabetização de adultos, está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União.

Considere que uma autoridade pública tenha revogado determinado ato que autorizava o uso de um bem público. Nessa situação, a motivação é um requisito de validade do ato revogatório.

Diferentemente do convite, a tomada de preços não é uma modalidade de licitação, mas um procedimento preparatório cujo objetivo é realizar orçamentos de bens ou serviços a serem adquiridos, de forma a oferecer subsídios para a elaboração do respectivo edital.

De acordo com o princípio da publicidade, a publicação no Diário Oficial da União é indispensável para a validade dos atos administrativos emanados de servidores públicos federais.

Na visão da autora do texto, a priorização de serviços de creches e de atendimento a idosos pelo Estado, bem como a mudança na organização do tempo no trabalho realizada pelas empresas, por si sós, acarretariam transformação no compartilhamento de responsabilidades na vida privada.

Na linha 12, a supressão do pronome "se" em "dedicar-se" acarretaria mudança de sentido do período.

Os termos "cegas" (l.6), "rimam" (l.8) e "aos olhos" (l.12) foram empregados, no texto, em sentido figurado.

No trecho "Mexeram em seus horários" (l.4), o pronome "seus" refere-se a "empregados" (l.7).